Uma das confirmações mais esperadas pelos brasileiros finalmente chegou: o Auxílio Brasil de R$ 600 foi aprovado, e será viabilizado pela PEC do Estado de Emergência (PEC 15/2022).
Como veiculado aqui no Brasil 123, a votação na Câmara dos Deputados foi adiada para esta terça-feira (12) por falta de quórum na sessão anterior.
E ainda na sessão desta terça (12), em razão de instabilidade técnica, a votação foi novamente adiada. Desta vez, para esta quarta-feira (13), ocasião na qual a aprovação em segundo turno veio.
A saber, foram 469 votos a favor e 17 contra.
Como não foram apresentadas mudanças, o texto poderá ser promulgado pelo Congresso para começar a valer.
Cabe mencionar que a expectativa é de que a medida seja promulgada até esta sexta-feira (15).
Auxílio Brasil de R$ 600 é uma das medidas
A PEC institui o estado de emergência no país até o dia 31 de dezembro de 2022, justificado pela elevação “extraordinária e imprevisível” dos preços do petróleo, combustíveis e seus impactos sociais.
Na prática, a medida permite ao governo ampliar benefícios sociais que não seriam autorizados em ano eleitoral, como o Auxílio Brasil de R$ 600 e auxílio de R$ 1.000 para os caminhoneiros.
Além disso, a proposta prevê recursos extras para o Vale Gás nacional, o programa Alimenta Brasil, auxílio para taxistas, o financiamento da gratuidade no transporte coletivo de idosos e para compensar estados que reduzirem a carga tributária dos biocombustíveis.
Vale destacar que o impacto total dessas medidas é de R$ 41,2 bilhões, e reforçar que tais pagamentos serão apenas até dezembro deste ano.
Distribuição dos recursos da PEC
De acordo com o texto aprovado, os valores das medidas serão:
Auxílio Brasil: R$ 26 bilhões
- Acréscimo de R$ 200 no benefício mensal (de R$ 400 para R$ 600, com início previsto para agosto)
- Meta: incluir todas as famílias elegíveis (fila “zerada”)
- Parte do valor poderá ser usado para operacionalização do benefício
- Será vedado o uso em publicidade institucional
Auxílio Gás dos Brasileiros: R$ 1,05 bilhão
- Parcela extra bimestral no valor de 50% do valor médio do botijão de 13 kg (Vale Gás em dobro)
- Parte do valor poderá ser usado para operacionalização do benefício
- Será vedado o uso em publicidade institucional
Auxílio para caminhoneiros: R$ 5,4 bilhões
- Voucher de R$ 1.000 mensais para cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC)
- Será concedido para transportadores autônomos, independentemente do número de veículos eles que possuírem
- Não será preciso comprovar a compra de óleo diesel no período de recebimento
Auxílio para taxistas: R$ 2 bilhões
- Benefício para profissionais cadastrados como motoristas de táxi
- Serão contemplados aqueles cadastrados até 31 de maio de 2022, mediante apresentação do documento de permissão
- A formação do cadastro e a forma de pagamento ainda serão regulamentadas
Gratuidade para idosos: R$ 2,5 bilhões
- Transferência para estados e municípios para custear a gratuidade no transporte público para cidadãos acima de 65 anos
- Distribuído na proporção da população idosa de cada estado e município
- 40% do valor será repassado para serviços intermunicipais e interestaduais
- Somente destinado para estados e municípios com sistema de transporte coletivo urbano em funcionamento
Créditos para etanol: R$ 3,8 bilhões
- Auxílio para estados que outorgarem créditos tributários do ICMS para produtores e distribuidores de etanol hidratado
- Pagamento em parcelas mensais
- Distribuído na proporção da participação de cada estado no consumo de etanol hidratado no ano de 2021
- Estados renunciarão ao direito de pedir indenização por perda de arrecadação decorrente dos créditos outorgados
- Valor será livre de vinculações, mas deverá ser repartido com os municípios e entrará no cálculo de receita para efeito de investimento mínimo em educação
- Objetivo é reduzir a carga tributária do etanol para manter diferencial competitivo em relação à gasolina
- Estados ficam autorizados a “zerar” a tributação sobre a gasolina, desde que façam o mesmo para o etanol
Alimenta Brasil: R$ 500 milhões
- Reforço orçamentário para o programa, que promove compra de alimentos de pequenos produtores e sua destinação para famílias em situação de insegurança alimentar
Com informações da Agência Câmara de Notícias
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