Primeiramente, é de extrema necessidade esclarecer que o programa CNH Social é uma realidade em diversos estados do país. Embora algumas pessoas ainda não acreditem que possa conseguir uma vaga, o programa já oferta a oportunidade totalmente de graça para as pessoas de baixa renda terem sua primeira habilitação. Do mesmo modo, elas poderão, posteriormente, incluir uma nova categoria no documento, sem custos.
No entanto, o programa CNH Social é destinado a pessoas que são beneficiárias de algum programa de transferência de renda do Governo Federal ou Estadual. Também é importante dizer que muitas das informações que são passadas estão equivocadas e isso pode levar pessoas a caírem em golpes, principalmente na internet. Com isso, é necessário ficar por dentro de todas as informações do programa e entender que é através do site do Detran (Departamento de Trânsito) de cada região que a inscrição é feita. Saiba mais!
Informações sobre o Programa da CNH Social
A CNH Social é também conhecida como CNH gratuita e trata-se de um benefício liberado pelos Governos Estaduais e o Detran é o responsável por todos os trâmites que envolvem o processo, desde a inscrição até a emissão do documento.
Sendo assim, as pessoas de baixa renda podem se inscrever para participar da seleção e obter a primeira via da Carteira Nacional da Habilitação nas categorias A (moto) e B (carro) totalmente grátis. Nesse sentido, os custos do processo são pagos pelo próprio programa com o intuito de fomentar a criação de empregos e oportunidades para pessoas que possuem poucas condições de arcar com os custos.
Sobre os custos financiados pela CNH Gratuita
Antes de mais nada, vale lembrar que é feita uma seleção de candidatos para o Programa CNH Gratuita ou Social. Sendo assim, os candidatos selecionados terão a isenção do pagamento de taxas do Detran. Além disso, também terão a gratuidade na realização de exames médicos (incluindo toxicológico, caso solicitado), além das aulas teóricas e práticas do CFC.
O Programa está disponível em todo o país?
Antecipadamente é necessário informar que não. Isso, pois, embora seja regulamentado pelo Governo Federal, cabe ao Governo do Estado decidir internamente a real necessidade de aderir ao programa ou não.
Sendo assim, cada localidade tem as suas normas e critérios do programa sobre como será a seleção. Contudo, o cidadão pode saber se no seu estado possui o Programa da CNH Social acessando o site oficial do Detran estadual.
Todavia, a boa notícia é que existe um Projeto de Lei que está sendo analisado na Câmara Federal com o objetivo de transformar a CNH Social em lei nacional. E assim, ser aplicado a partir de recursos federais. Se a lei for aprovada e sancionada, ela terá validade em todo território nacional. Contudo, por enquanto, somente os estados onde os governos liberaram tem a disponibilidade do programa.
Para entender melhor, também vale destacar que as vagas não são liberadas o ano inteiro. Nesse sentido, a CNH grátis libera as vagas esporadicamente e assim, é importante ficar atento as informações passadas pelos Detran de cada região.
Documentos exigidos para a CNH Gratuita ou Social?
No momento da inscrição, são exigidos alguns documentos para ter acesso à CNH Gratuita. Os principais são RG, CPF, carteira de trabalho do inscrito e das pessoas que compõem o núcleo familiar. Além disso, também é necessário o comprovante de residência, certidão de nascimento dos filhos ou familiares que não têm RG, bem como o histórico escolar para estudantes maiores de idade e que desejam fazer parte do programa.
Lista de estados que possuem o Programa
Como já foi mencionado, o programa CNH Social não está disponível em todo o território brasileiro. Isso, pois, ainda não foi aprovada a lei que obriga os estados a aderirem o programa. Sendo assim, o candidato deve estar atento às regiões que disponibilizam, visto que eles precisam residir no estado para se inscrever.
Confira a lista:
- Acre
- Alagoas
- Amapá
- Amazonas
- Ceará
- Distrito Federal
- Espírito Santo
- Goiás
- Maranhão
- Mato Grosso do Sul
- Pará
- Paraíba
- Pernambuco
- Rio Grande do Norte
- Rondônia
- Roraima
- Sergipe
