Toda a equipe do presidente eleito do PT está iniciando a transição para o novo governo e, com isso, uma das discussões em pauta, é a retirada de um monte de despesas sociais permanentemente.
Um dos principais objetivos da equipe de Luiz Inácio Lula da Silva é garantir o orçamento necessário também para os próximos anos, liberando espaço e não somente, para ter o suficiente para 2023.
Assim como foi promessa de campanha do presidente eleito pelo PT, a ideia é ter inclusa na PEC a manutenção dos R$600,00 do Auxílio Brasil e ainda, incluir os R$150,00 adicionais para as famílias com crianças abaixo de 6 anos de idade.
Além disso, outro projeto do partido é rebatizar o programa social (Auxílio Brasil), voltando a seu nome de origem (Bolsa Família). A equipe que está à frente desse projeto, visa garantir a permanência dessa despesa e não delimitar um período.
Portanto, a ideia é manter as despesas sociais sempre em favor dos pobres e fazer disso uma renda permanente e não somente um Auxílio com prazo de validade.
Segundo Wellington Dias (PT-PI): “O ideal é incluir os pobres no Orçamento e ficar”.
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Quais serão as despesas permanentes do governo Lula?
Conforme a equipe da nova gestão de governo eleita vem salientando, nada foi definido ainda, ou seja, eles ainda não bateram o martelo para as despesas sociais.
Contudo, as discussões internas já começaram e os responsáveis pela PEC ainda precisam analisar as opções viáveis ou não. Eles precisam rever as medidas que ficarão de fora do teto de gastos, como por exemplo, o Bolsa Família.
Outra ideia que se adequa nas despesas sociais que vêm sendo discutida é zerar a fila do SUS. No entanto, não será necessário fazer uma previsão dos gastos para isso.
Rodrigo Pacheco, presidente do senado (PSD-MG), afirmou que precisa ainda rever a proposta com o PT, mas garantiu que essa é uma maneira de solucionar a falta de recursos destinados as despesas sociais.
Segundo ele, há um problema de espaço fiscal para que o valor do Auxílio Brasil seja de fato R$600,00 e ao longo dos anos, esse mesmo problema persistirá em função do teto de gastos.
Há uma estimativa feita pelos aliados de Lula de cerca de R$175 bilhões acima do teto de gastos para essas propostas se manterem. Somente para a área social, a estimativa é de R$52 bilhões para os R$600,00 e R$18 bilhões para uma adicional de R$150,00.
Além disso, cerca de R$100 bilhões deverão ser incluídos para despesas diversas e investimentos.
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A visão de Geraldo Alckmin sobre a PEC
Geraldo Alkmin, PSB, é o vice-presidente do governo eleito e, para ele, o orçamento de 2023 e a solução definitiva serão discutidos já nos próximos dias. Além de estar revisando outras alternativas para as despesas sociais.
Contudo, ele afirma que a opção mais viável é a criação de uma PEC (Proposta de emenda à Constituição). Essa PEC seria relatada pelo relator-geral do orçamento de 2023, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), o que facilitaria as negociações.
Por outro lado, alguns aliados de Lula, como por exemplo, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), criticou a criação de uma PEC. Ele afirmou que a proposta seria uma barbeiragem.
Sendo assim, a equipe está em busca de alternativas. Entre elas, recorrer ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que parte das despesas sejam bancadas através de crédito extraordinário.
Outra opção para o governo eleito é recorrer ao Supremo Tribunal Federal, buscando respaldo. Isso, porque foi tomada uma decisão pela corte em 2021 que determinou a regulamentação da Renda Básica de Cidadania ao Poder Executivo até 2022. Ela está prevista na lei de 2004.
Essa regulamentação atendeu a implantação do Auxílio Brasil de R$400,00 no fim do ano passado. E, a equipe do PT busca novas estratégias para garantir o cumprimento da proposta e manter as despesas sociais fora do teto de gastos.
Ainda que haja diversas discussões sobre retirada das despesas sociais do teto de gastos, muitas reuniões ainda devem ser feitas internamente para que a decisão final seja atendida.
No entanto, essas reuniões devem ser feitas ainda nos próximos dias.
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