As horas extras são um direito do trabalhador previsto por lei. Desse modo, quando o empregador não realiza o pagamento desse direito corretamente, é importante que o funcionário tome medidas para garantir o cumprimento das leis trabalhistas.
Sendo assim, para que você saiba o que fazer diante dessa situação desagradável, reunimos algumas das principais informações sobre esse assunto para te passar.
Acompanhe a leitura até o final e confira!
O que fazer se o empregador não pagar horas extras corretamente?
Conforme mencionado acima, quando o empregador não pagar as horas extras devidamente é essencial que o funcionário saiba o que fazer para resolver. Isso porque, segundo a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), o trabalhador possui direito a uma jornada de trabalho de, no máximo, 44 horas semanais. Assim, caso seja necessário estender essa jornada, o empregador tem a obrigação de pagar uma porcentagem mínima de 50% sobre o valor da hora normal.
Contudo, infelizmente, existem muitos casos em que o empregador não cumpre essa legislação, e, se esse é o seu caso, confira abaixo algumas orientações para que possa resolver essa questão e receber as devidas horas extras:
1. Dialogue com o empregador
Primeiramente, ao constatar que o empregador não pagou suas horas extras corretamente, antes de recorrer a medidas legais, é importante dialogar com seu empregador. Isso ocorre porque é possível que o não pagamento das horas seja apenas um equívoco.
Portanto, é essencial expor a situação e apresentar as informações referentes aos direitos trabalhistas.
2. Faça registro das horas extras
Além disso, é fundamental fazer o registro das horas extras que realizou.
Para isso, o trabalhador pode se valer de uma planilha de controle, onde poderá anotar as horas que fizer em cada dia.
Sendo assim, esse registro servirá como prova caso seja necessário acionar o empregador judicialmente. Ademais, é importante solicitar que o empregador assine ou carimbe a planilha para obter mais embasamento.
3. Busque a mediação do sindicato ou ministério do trabalho
Se o diálogo com o empregador não surtir efeito e o não pagamento das horas extras persistir, então é hora de buscar a mediação do sindicato da categoria ou do Ministério do Trabalho. Visto que ambas as instituições são responsáveis por fiscalizar o cumprimento das leis trabalhistas. Dessa maneira, o empregado pode formalizar uma denúncia, apresentando os registros das horas a mais que trabalhou. O sindicato ou o ministério irão tomar as medidas cabíveis para garantir que o trabalhador receba o valor correto.
4. Procure um advogado especialista em direitos trabalhistas
Por fim, caso todas as tentativas anteriores não obtenham sucesso, é aconselhável buscar a ajuda de um advogado especialista em direito trabalhista. Isso porque esse profissional poderá orientar o trabalhador sobre quais medidas legais tomar, além de representá-lo judicialmente em uma ação trabalhista.
No entanto, é importante salientar que a busca por um advogado deve ser feita somente em último caso, quando todas as outras alternativas não surtiram efeito.
Agora que você já sabe o que fazer se o empregador não pagar as horas extras, fique atento e exija seus direitos!
