O pagamento BPC (Benefício de Prestação Continuada) é uma assistência social disponível para pessoas com deficiência e idosos. O valor é repassado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e não exige contribuição previdenciária. A chance de conseguir o 13º salário é, portanto, baixa.
Vale salientar que o repasse do BPC é responsável pela liberação do salário mínimo, que em 2023 equivale a R$ 1.320, para pessoas que vivem na linha da pobreza. Sem exigir contribuições previdenciárias, o governo criou esse programa baseado na LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social).
O objetivo é ajudar os idosos e as pessoas com deficiência (PcD) que são pobres a fazer face ao custo de vida. Como pagar atendimento médico, comprar remédios, realizar exames, além de custos básicos de sobrevivência como compra de alimentos e roupas.
Porém, para conseguir o BPC, o requerente terá que comprovar ao INSS que não tem condições financeiras para arcar com todos esses custos. Para isso, compensa apresentar documentos, recibos, laudos e exames médicos, além de ter que passar por um exame que fará uma avaliação.
Também é necessário cadastrar-se no Cadastro Único, onde o requerente ou seu representante legal passará por entrevista socioeconômica para mensuração do nível de vulnerabilidade social. Será então emitido um NIS (Número de Identificação Social) para esse grupo.
Quem pode solicitar o BPC? Entenda
Antes de mais nada, o pedido do BPC é apresentado ao INSS quando os sistemas previdenciários e os empregados analisam mensalmente se a pessoa tem efetivamente direito ao benefício. Para tanto, eles precisarão atender aos seguintes requisitos:
- Possuir uma renda familiar de até 1/4 do salário mínimo por pessoa (per capita) da família;
- Estar inscrito em Cadastro Único com dados atualizados;
- Ter mais de 65 anos;
- Ser pessoa com deficiência, de qualquer idade, que apresente deficiência física ou mental permanente há mais de dois anos.
Todavia, para receber o benefício será necessário realizar um exame médico, que comprove que a deficiência realmente impede a pessoa em questão de trabalhar ou de ter plenas condições sociais.
Entenda quais são os direitos de quem recebe o BPC
Sobretudo, o pagamento do BPC deve ser utilizado para financiar a vida de um cidadão de baixa renda que não consegue sustentar-se e que conseguiu provar que a sua família não o consegue se sustentar. Dessa forma, uma vez aprovado o benefício, o cidadão terá acesso aos seguintes direitos:
- Pagamento mensal de 1 salário mínimo;
- Reajuste anual do valor do benefício ou sempre que houver alteração do salário mínimo do país;
- Empréstimo consignado, que compromete até 35% do valor do benefício. Neste caso, falta o aval do STF (Supremo Tribunal Federal) para expedir os pedidos.
Acima de tudo, é importante deixar claro que, pela lei, quem recebe o BPC não tem direito ao 13º salário e, da mesma maneira, não deixa pensão por morte aos seus dependentes. Afinal de contas, por não haver a contribuição previdenciária não há um fundo de depósitos que garante a prorrogação do benefício.
