Com apenas alguns cliques, milhões de brasileiros acessam limites de crédito, empréstimos e cartões do Nubank. Porém, na última segunda-feira (25), o Ministério Público da Bahia (MPBA) protocolou uma ação civil pública que coloca o banco digital em xeque. A promotora Joseane Suzart acusa a instituição de estimular o uso desenfreado de crédito, aplicar juros abusivos e omitir informações cruciais, práticas que podem empurrar clientes para o superendividamento. Se confirmado, o caso marcará um precedente importante para o mercado financeiro em 2025, já que a oferta de dinheiro fácil tornou-se a porta de entrada para problemas graves no orçamento de milhares de famílias.
O que motivou a ação do MPBA contra o Nubank?
A iniciativa do MPBA surgiu depois de receber centenas de reclamações registradas no Procon, na plataforma Consumidor.gov.br e nas próprias promotorias de Justiça. Os relatos apontam que o Nubank concedia crédito sem avaliar a renda, alterava limites de forma automática e escondia o Custo Efetivo Total (CET) de empréstimos. Segundo a petição, essas condutas violam o Código de Defesa do Consumidor e a Lei do Superendividamento, em vigor desde 2021.
A promotora Joseane Suzart tentou, ainda em 2024, firmar um Termo de Ajustamento de Conduta com o banco digital, mas não houve acordo. “A instituição preferiu manter o atual modelo de negócio, mesmo ciente dos riscos à economia de seus usuários”, afirma trecho da ação, reproduzido abaixo:
“Observa-se oferta de financiamento sem a observância do perfil econômico do consumidor, circunstância capaz de gerar prejuízo irreversível.”
Dados colhidos pela promotoria mostram que, apenas no primeiro semestre de 2025, as queixas contra o Nubank cresceram 37%. A maioria envolve a cobrança de parcelas já quitadas ou a inclusão de seguros não solicitados na fatura do cartão. Para o MPBA, o volume comprova que se trata de um problema sistêmico, e não de casos isolados. Caso o banco não mude suas práticas, a Justiça pode determinar revisão de contratos, suspensão de cobranças e multa diária por descumprimento.
Quais práticas são consideradas abusivas?
O processo lista uma série de condutas classificadas como abusivas. Entre elas estão a entrega de cartão de crédito com limite elevado sem pedido expresso, a aplicação de juros superiores à média do mercado e a falta de canais eficientes para renegociação. Veja os principais pontos:
- Oferta de empréstimo pré-aprovado sem autorização do cliente;
- Parcelamento automático de compras contestadas;
- Cobrança por serviços não contratados, como seguro-prestamista;
- Dificuldade para cancelar o cartão ou encerrar a conta digital;
- Exigência de pagamento de prestações já quitadas.
O Nubank nega irregularidades e alega que segue as normas do Banco Central. Contudo, a promotoria sustenta que a falta de transparência fere o direito à informação, princípio basilar do CDC. Quando o consumidor desconhece taxas, prazos e multas, qualquer decisão financeira torna-se um salto no escuro.
Para especialistas, essas práticas comprometem a saúde financeira do usuário, pois criam uma falsa sensação de liquidez. “A pessoa acredita que tem dinheiro disponível, mas na verdade assume um débito caro e difícil de quitar”, explica o educador financeiro Gabriel Gomes.
Superendividamento: como evitar cair na armadilha
O termo superendividamento descreve a situação em que as dívidas acumuladas comprometem o valor necessário para despesas básicas — moradia, alimentação e transporte. Em 2025, o problema ganhou proporções inéditas: estudo da Serasa revela que 32% dos brasileiros já gastam mais de 50% da renda com parcelas.
Para não entrar nessa estatística, adote boas práticas antes de aceitar qualquer oferta do Nubank ou de outro banco digital:
- Calcule a parcela máxima que cabe no seu orçamento (recomenda-se 30% da renda);
- Leia todas as cláusulas, destacando taxa de juros e multa de atraso;
- Compare o CET com outras opções de crédito no mercado;
- Evite usar empréstimo para gastos recorrentes, como supermercado;
- Mantenha uma reserva de emergência equivalente a três salários.
Caso já esteja endividado, priorize débitos com juros maiores, como o rotativo do cartão, e procure a central de renegociação. A nova lei garante audiências de conciliação e proíbe assédio comercial a quem busca reorganizar as finanças.
Conheça seus direitos como cliente bancário em 2025
A legislação brasileira avançou para equilibrar a relação entre instituições financeiras e consumidores. Hoje, você tem direito a:
- Receber informação clara sobre taxas, prazos e riscos de cada produto;
- Cancelar serviços ou contratos no prazo de sete dias, sem custo, quando assinados pela internet;
- Solicitar análise individual de capacidade de pagamento antes da concessão de crédito;
- Participar de audiências de repactuação de dívidas sem sofrer pressão;
- Registrar reclamação no Banco Central, Procon e Consumidor.gov.br.
Se o Nubank ou qualquer outra fintech descumprir essas regras, o MPBA e os Procons podem exigir indenização por danos materiais e morais. Documente tudo: prints de tela, e-mails e protocolos de atendimento fazem a diferença em um eventual processo.
Outro ponto relevante é a portabilidade de crédito. Desde 2023, o cliente pode transferir um empréstimo para outro banco que ofereça juros menores, sem pagar tarifa. Essa ferramenta reduz o custo das parcelas e ajuda a sair do vermelho.
Passo a passo para reclamar e renegociar com o Nubank
Nem sempre é necessário recorrer à Justiça para resolver o problema. Siga o roteiro abaixo antes de abrir uma ação:
- Entre no chat do Nubank, descreva a situação e anote o número de protocolo;
- Se não houver solução em até 10 dias, registre queixa no Consumidor.gov.br e no Procon local;
- Apresente documentos que comprovem a cobrança indevida ou a falha na informação;
- Peça audiência de conciliação; a fintech costuma apresentar propostas de desconto ou parcelamento;
- Caso a oferta seja abusiva, procure o MPBA ou um defensor público para ingressar com ação coletiva ou individual.
Organização é a palavra-chave. Ao manter registros atualizados, você aumenta as chances de sucesso e reduz o estresse. Lembre-se de que, diante da repercussão da denúncia, o Nubank tende a reforçar a política de compliance para evitar novas multas.
Informação, planejamento e atitude são os melhores escudos contra práticas abusivas. Ao acompanhar notícias, checar contratos e exigir seus direitos, você controla seu dinheiro — e não o contrário.
