O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) representa um direito concedido a todos os trabalhadores sob o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) no Brasil. Conforme estipulado por lei, os empregadores são obrigados a depositar 8% do salário de seus colaboradores no FGTS todo mês. Esse fundo serve como uma reserva para situações de emergência.
Apesar de o montante no FGTS pertencer ao trabalhador, existem restrições quanto ao saque, regulamentadas pela Caixa Econômica Federal. A instituição esclarece que há situações específicas em que os trabalhadores podem solicitar o benefício. No mês atual, novembro, por exemplo, um grupo tem a oportunidade de sacar até R$ 2,9 mil do FGTS.
Saque do FGTS
A mais conhecida dentre as diversas possibilidades de saque do FGTS é aquela em que a empresa dispensa o trabalhador sem justa causa, permitindo que ele receba o valor integral do FGTS, acrescido de uma multa de 40%. No entanto, a solicitação própria de dispensa ou a demissão por justa causa não concede permissão para efetuar o saque nessas circunstâncias.
Outra opção é o Saque Calamidade, destinado a trabalhadores afetados por desastres naturais, como alagamentos ocorridos em diversas cidades do Brasil este ano. Dentre as várias modalidades de saque, destaca-se aquela que permite a retirada de até R$ 2,9 mil.
O Saque-aniversário do FGTS é uma opção que os trabalhadores podem escolher ao longo do ano. Nesse caso, no mês de aniversário, é possível sacar até R$ 2,9 mil, variando conforme o saldo disponível no FGTS. No entanto, ao optar por essa modalidade, o trabalhador compromete-se a permanecer nela por pelo menos dois anos e renuncia ao saque em caso de demissão sem justa causa.
A solicitação pode ser feita através do aplicativo do FGTS disponível nas lojas virtuais, como Apple Store e Google Play Store, ou pelo site do Fundo de Garantia.
Há discussões em curso sobre o Saque-aniversário do FGTS, com o Governo Federal se posicionando contra essa modalidade devido à impossibilidade de saque em caso de demissão. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está estudando propostas para modificar as regras do saque-aniversário, aguardando a aprovação do presidente Lula antes de encaminhá-las ao Congresso Nacional.
Saque-aniversário para comprar pacotes de viagens
Os trabalhadores que possuem recursos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) agora têm a opção de utilizar uma parte do saldo disponível para adquirir pacotes de viagens. Isso foi anunciado pela empresa de turismo CVC na última terça-feira (7).
A CVC está oferecendo aos trabalhadores a oportunidade de utilizar uma linha de crédito para antecipar o saque-aniversário, possibilitando a compra de pacotes de viagens. A CVC realiza essa iniciativa em parceria com o banco digital Digio, que pertence ao Bradesco, oferecendo a antecipação em até 10 parcelas, com taxas de juros de 1,99% ao mês.
Na prática, a CVC atuará como correspondente bancário do Digio para disponibilizar essa linha de crédito. Ao optar por esse método de pagamento, o cliente não ficará com parcelas mensais ou dívidas. Isso, uma vez que, o valor será descontado diretamente do saldo do FGTS.
A contratação desse serviço pode ocorrer de forma totalmente digital, e o montante estará disponível em até 48 horas. Importante destacar que não será necessário passar por uma análise de crédito para efetuar a contratação.
Como adquirir
Para adquirir o pacote de viagens utilizando o FGTS, o consumidor precisa dirigir-se a uma loja CVC. Depois deverá acessar o aplicativo do FGTS ou da Caixa Econômica Federal. É necessário habilitar o banco Digio para ter acesso às informações sobre o saldo do FGTS.
Em seguida, um atendente da CVC realizará uma simulação. O valor será determinado para estabelecer a quantia do saldo do FGTS que pode ser antecipada para a compra do pacote de viagens.
O cliente terá a opção de solicitar a antecipação do saque-aniversário do FGTS para adquirir um pacote completo ou complementar com outra forma de pagamento.
