Desde a última segunda-feira (01), já está em vigor o novo salário mínimo, que mudou seu valor de R$ 1.302 para R$ 1.320. Esse é o segundo reajuste do ano, e a medida provisória que o confirmou foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. Com esse reajuste, o abono salarial PIS/Pasep também vai aumentar!
Novos valores do PIS/Pasep
De acordo com o aumento, o novo teto será igual ao novo salário mínimo. Dessa forma, partir de 15 de maio, a parcela mínima do abono subirá para R$ 110, enquanto o teto será de R$ 1.320. Até então, esses valores eram R$ 108,50 e R$ 1.302, respectivamente.
É importante salientar que, aqueles que já receberam o abono não têm direito à diferença. Isso pois o novo valor só vale para quem ainda não tiver recebido o abono. Nesse caso, quem ainda vai receber o PIS com aumento são os nascidos entre julho e dezembro. Já no caso do Pasep, vão receber o abono com reajuste os servidores com benefício terminado em 4, 5, 6, 7, 8 e 9.
Infelizmente, o governo já havia confirmado que não haveria retroativo. O ministro Luiz Marinho (Trabalho) afirmou ainda em março, que quem recebesse o abono até abril teria o benefício calculado sobre o valor do salário mínimo da época (R$ 1.302), e não o atual.
Calendário de Pagamentos do PIS/Pasep
Pagamentos para trabalhadores da iniciativa privada (PIS):
- Nascidos em janeiro: a partir de 15 de fevereiro (pago)
- Nascidos em fevereiro: a partir de 15 de fevereiro (pago)
- Nascidos em março: a partir de 15 de março (pago)
- Nascidos em abril: a partir de 15 de março (pago)
- Nascidos em maio: a partir de 17 de abril (pago)
- Nascidos em junho: a partir de 17 de abril (pago)
- Nascidos em julho: a partir de 15 de maio
- Nascidos em agosto: a partir de 15 de maio
- Nascidos em setembro: a partir de 15 de junho
- Nascidos em outubro: a partir de 15 de junho
- Nascidos em novembro: a partir de 17 de julho
- Nascidos em dezembro: a partir de 17 de julho
Pagamento do abono para Servidores públicos (Pasep):
- Nº de inscrição de final 0: a partir de 15 de fevereiro (pago)
- Nº de inscrição de final 1: a partir de 15 de março (pago)
- Nº de inscrição de final 2: a partir de 17 de abril (pago)
- Nº de inscrição de final 3: a partir de 17 de abril (pago)
- Nº de inscrição de final 4: a partir de 15 de maio
- Nº de inscrição de final 5: a partir de 15 de maio
- Nº de inscrição de final 6: a partir de 15 de junho
- Nº de inscrição de final 7: a partir de 15 de junho
- Nº de inscrição de final 8: a partir de 17 de julho
- Nº de inscrição de final 9: a partir de 17 de julho
Reajuste do Salário Mínimo
O novo valor do salário mínimo R$ 1.320 já estava previsto no Orçamento Geral da União de 2023. Entretanto, o aumento foi adiado em quatro meses. Isso aconteceu porque o salário mínimo neste valor não permitiria pagar os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante todo o ano.
Esse aumento permaneceu em discussão por mais tempo porque os R$ 6,8 bilhões destinados pela Emenda Constitucional da Transição se mostraram insuficientes para bancar o aumento dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atrelados ao salário mínimo. Isso porque a forte concessão de aposentadorias e pensões no segundo semestre do ano passado criou impacto maior que o estimado para os gastos do INSS neste ano.
Dessa forma, segundo o Ministério da Fazenda, além dos R$ 6,8 bilhões, o governo precisaria de R$ 7,7 bilhões para bancar o aumento do salário mínimo para R$ 1.320 ainda em janeiro. Por esse motivo, a equipe econômica queria adiar o reajuste para 2024. Entretanto, o governo conseguiu encontrar recursos para o novo aumento do mínimo. O dinheiro veio do recadastramento do Bolsa Família, que eliminou 1,2 milhão de beneficiários em situação irregular apenas em abril.
Previsões para 2024
Confira algumas previsões para o próximo ano. Em primeiro lugar, o valor do salário mínimo previsto para 2024 é de R$ 1.389. Esse é o valor da proposta de Orçamento que foi enviada pelo governo ao Congresso. Sendo assim, se o reajuste for esse mesmo, a alta será de 5,2% sobre os R$ 1.320.
Da mesma maneira, se forem considerados os R$ 1.302, o aumento é de 6,68%. Entretanto, a proposta não oferece aumento real. Isso significa que ela considera apenas a correção pela inflação projetada para este ano. É interessante também destacar que em 18 de janeiro, o presidente Lula montou um grupo de trabalho para apresentar uma política permanente de valorização do salário mínimo. Ainda assim, não foi definida uma fórmula para reajustar o salário mínimo a cada ano.
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Novo Salário Mínimo deve causar Impacto também na Revisão do FGTS
Como já foi citado acima, a mudança no valor do piso nacional mínimo terá reflexo não só nas aposentadorias e benefícios do INSS. O impacto desse aumento também deve ser sentido nas contratações com carteira assinada, no abono salarial e também no seguro-desemprego!
Como você deve saber, a revisão do FGTS é mais uma medida que vem sendo discutida já há algum tempo. Para se ter uma ideia, na quinta-feira, dia 20 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizou o julgamento sobre a revisão do FGTS. Na ocasião, foram dados votos a favor da reforma, pelo ministro Luís Roberto Barroso e pelo ministro André Mendonça. Luís Roberto Barroso, que também é o relator da ação, afirmou que a remuneração do FGTS não pode ser inferior à da caderneta de poupança.
Barroso também argumentou o uso de recursos do FGTS para fins sociais, como financiamento habitacional, saneamento e infraestrutura urbana, é muito importante. Entretanto, ele afirmou que isso não pode significar um empecilho para uma atualização mais justa com o trabalhador.
Sendo assim, ele concluiu que não se pode impor os custos de uma política pública de interesse geral da sociedade exclusivamente aos trabalhadores. Para completar, argumentou que esse grupo é composto pelos indivíduos mais vulneráveis e hipossuficientes da população.
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