O novo RG já está sendo emitido no Brasil desde março de 2022. Além disso, a Carteira de Identidade Nacional (CIN) foi criada com o objetivo de simplificar o dia a dia dos cidadãos. Da mesma maneira, para facilitar o processo de identificação, substituindo o Registro Geral pelo número do CPF.
Também vale salientar que a alteração foi determinada pelo Decreto nº 10.977, de 2022 e, além do número de identificação, foram feitas outras alterações no documento, como, por exemplo, a criação da CIN digital. Com ela, os cidadãos agora podem acessar o documento através do celular. E do mesmo modo, utilizar um QR Code que está presente no novo modelo físico.
Para esclarecer, a finalidade do QR Code, segundo as informações oficiais é proporcionar mais segurança aos cidadãos. Isso, porque, por meio dele, é possível saber se o documento foi roubado ou perdido. Dessa forma, vai dificultar ainda mais as operações de fraudes e golpes no país.
A emissão do novo RG é obrigatória?
De antemão, é possível informar que o novo RG é obrigatório e também, sua emissão só será exigida para as pessoas com menos de 60 anos em 2032, ou seja, em cerca de 10 anos. De acordo com informações do Governo Federal, até essa data não haverá obrigatoriedade.
Então, se o cidadão necessitar da emissão da segunda via do documento ou realizar a renovação, precisará emitir a versão atualizada do RG.
Entretanto, o prazo de validade do novo RG será da seguinte forma:
- Pessoas de 0 a 12 anos: validade de 5 anos;
- Entre 12 a 60 anos incompletos: validade de 10 anos;
- A partir de 60 anos, validade indeterminada.
Como emitir o novo RG?
Antes de mais nada, é necessário saber que a emissão do novo RG está tendo seu processo gradativo. Dessa forma, a determinação do Governo Federal é que todos os Estados brasileiros comecem a emitir a nova versão do documento até o dia 06 de março deste ano.
Então, para o cidadão obter a CIN, é necessário conferir se em seu Estado o procedimento já foi liberado. Lembrando que até o fim de 2022, os estados do Paraná, Minas Gerais, Acre, Goiás e Rio Grande do Sul e Piauí já haviam liberado a emissão do novo documento. Contudo, o novo RG também chegou em São Paulo, Amazonas, Mato Grosso, Rio de Janeiro e no Distrito Federal no início deste ano.
É necessário também levar até o local um documento com foto, certidão de nascimento ou casamento, comprovante de endereço e CPF em situação regular para conseguir emitir o novo modelo. Por outro lado, a boa notícia é que de acordo com informações do Governo Federal, não há custo algum para emitir o cidadão.
Quais foram as mudanças trazidas para o novo documento?
Em suma, algumas mudanças foram feitas no novo RG. Mas dentre tantas mudanças, confira as principais:
- Autenticação do documento através do QR Code;
- Adoção do padrão internacional código MRZ (mesmo código que contém nos passaportes);
- Presença do grupo sanguíneo e fator RH no documento;
- Biometria obrigatória (impressão digital da pessoa);
- Identificação se o titular é doador de órgão ou não;
- Constará a naturalidade do cidadão;
- Uniformização da Carteira de Identidade para todo território nacional.
Onde solicitar o novo documento?
Primeiramente, o cidadão deve residir em um dos estados que já estão fazendo a emissão da nova carteira digital. Assim, o cidadão que desejar emitir o novo documento pode procurar os mesmos estabelecimentos de identificação que já emitem o RG comum e solicitar uma nova via, normalmente.
Contudo, para tirar o RG digital unificado, o cidadão precisa ter, seu CPF atualizado, antes de tudo. Isso, pois, esse será o número usado de forma unificada.
O novo RG funcionará como passaporte?
Essa versão do documento de identidade servirá como documento de viagem por causa da inclusão de um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo usado em passaportes.
Porém, o Brasil até o momento só possui acordos para uso do documento de identidade nos postos imigratórios com países do Mercosul. No caso dos demais países, o passaporte continua sendo obrigatório.
