O governo federal anunciou a criação de um novo programa previdenciário nesta segunda-feira (31). Segundo informações do ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, o projeto se chamará Habitação e atenderá moradores de rua. São cidadãos que precisam de ajuda para sair dessa situação.
Segundo Almeida, o programa ainda está em fase inicial de desenvolvimento. Primeiro, a ideia é entender a magnitude desse problema no Brasil. Para isso, o Ministério dos Direitos Humanos pretende fazer uma espécie de censo para saber o número real de moradores de rua no país.
“Isso já está sendo discutido há meses, porque tem que ser elaborado com muito cuidado e também de acordo com a realidade brasileira. Não adianta pegar a experiência da Espanha e trazer para cá”, informou o Ministro durante uma conversa com jornalistas.
Anteriormente ao resultado deste censo, os dados mais recentes do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) já revelaram que o Brasil conta hoje com aproximadamente 281 mil pessoas em situação de rua. Nesse sentido, os números são relativos ao ano de 2022, representando um aumento de 38% em relação ao que se registrou no país em 2019, antes da pandemia da Covid-19.
Entenda o contexto de Governo x população em situação de rua
“Nós não podemos normalizar, naturalizar a situação de rua. É fundamental que tenhamos a elaboração de cartilhas para informar quais são os direitos das pessoas em situação de rua, para que as pessoas saibam quem procurar, aonde ir”, pontuou o Ministro dos Direitos Humanos ao falar sobre o programa.
No mesmo evento, Almeida disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende realizar um grande evento para assinar o decreto que regulamenta a criação de cotas especiais Minha Casa Minha Vida para a população em situação de rua. “Para mostrar a força da nossa agenda”, disse o ministro.
Novo programa social: Alexandre de Moraes
Coincidência ou não, o fato é que o governo federal anuncia esse novo projeto poucos dias depois que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes fechou a cerca e deu prazo de 120 dias. apresenta um plano nacional para o governo atender às necessidades dessa parcela da população.
O ministro disse que a decisão de Alexandre de Moraes “revelou as dificuldades” em implementar uma política nacional voltada para a população em situação de rua no país. Almeida manteve uma série de reuniões com outros ministros para tentar encontrar uma solução para o problema.
“A política de direitos humanos no Brasil é ainda uma política de governo, não de Estado. A gente tem uma dificuldade muito grande de falar em direitos humanos. As pessoas distorcem o significado de direitos humanos, inclusive para usar contra os direitos humanos”, informou o ministro Silvio Almeida.
“Estamos remando contra a maré, contra a correnteza. E é isso que vamos fazer: vamos remar contra a maré, contra a correnteza, e chegar ao outro lado”, continuou ele.
Cabe ressaltar que em relação a decisão que indica que o Governo precisa agir, Moraes disse que o STF foi obrigado a agir visando impedir a violação dos direitos humanos das pessoas que estão vivendo nas ruas.
“A violação maciça de direitos humanos, a indicar um potencial estado de coisas inconstitucional, impele o Poder Judiciário a intervir, a mediar e a promover esforços na reimaginação de uma estrutura de enfrentamento para as mazelas que, lastimavelmente, caracterizam uma determinada conjuntura, tal qual aquela que se apresenta”, afirmou o magistrado.
Nesse sentido, a ação julgada por Moraes, foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo PSOL, através da Rede Sustentabilidade, assim como pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).
