O Governo Federal está se preparando para fazer uma licitação visando implantar a perícia médica por telemedicina. A medida visa beneficiar os segurados do INSS, conforme o secretário do Regime Geral da Previdência Social, Adroaldo da Cunha.
Veja os detalhes a seguir.
Novo modelo de perícia médica do INSS
O objetivo do novo modelo de perícia médica é permitir que o procedimento seja feito quando os benefícios por incapacidade, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, são solicitados.
Dessa forma, isso ajudará a reduzir a longa fila de espera, que atualmente tem 1.054 milhão de segurados aguardando.
Ademais, a implantação da perícia médica por telemedicina é uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), baseada nos resultados positivos de um projeto-piloto similar realizado em 2022. No entanto, a medida enfrenta oposição de associações de peritos e do Conselho Federal de Medicina (CFM).
Sendo assim, o Conselho Federal de Medicina (CFM) emitiu uma resolução proibindo que as avaliações de capacidade de trabalho sejam feitas de forma remota. De acordo com dados recentes da Previdência Social, a fila de espera do INSS está mais concentrada em regiões menos desenvolvidas, como o Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
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Perícia médica do INSS: o que é e como funciona?
O processo começa quando o segurado solicita um benefício ao INSS, fornecendo a documentação necessária e indicando sua incapacidade.
Assim, em seguida, o INSS agenda uma perícia médica com um médico perito da instituição.
Desse modo, no dia marcado, o segurado deve comparecer à agência do INSS levando todos os documentos médicos que possuir, como exames, laudos e relatórios.
Durante a perícia, o médico perito realiza uma avaliação médica completa, considerando a história clínica do segurado, os sintomas apresentados, os exames realizados e os documentos fornecidos.
Além disso, o médico perito pode fazer perguntas sobre o trabalho e a vida pessoal do segurado, como o tipo de emprego, a frequência e intensidade das atividades realizadas, e as limitações causadas pela incapacidade.
Para que serve essa perícia?
Bem, o objetivo principal é avaliar como a doença ou lesão afeta a capacidade de trabalho do segurado. Além disso, a perícia médica também busca determinar se ele se qualifica para receber o benefício.
Assim, após a avaliação, o médico perito emite um laudo com o resultado da perícia, que é enviado ao INSS.
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O que consta no laudo médico do INSS?
O laudo pode indicar se o benefício previdenciário será concedido, bem como a duração e o tipo do benefício. Como exemplo temos o auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Ademais, o perito também pode sugerir tratamento médico, reabilitação profissional ou adaptação no trabalho, dependendo da situação.
Entretanto, se o segurado não concordar com o resultado da perícia, ele pode recorrer ao INSS e solicitar uma nova avaliação ou uma reconsideração do laudo emitido.
Contudo, é importante lembrar que a perícia médica do INSS é um processo técnico e imparcial. Com isso em mente, o segurado deve fornecer toda a documentação médica disponível para garantir uma avaliação justa e precisa de sua capacidade de trabalho.
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