O Projeto de Lei 5625/23, que tramita na Câmara dos Deputados, permite a inclusão, no Programa Bolsa Família, de crianças e adolescentes acolhidos em abrigos institucionais quando atingirem 18 anos.
Siga a leitura para conferir detalhes do texto que segue em análise.
Novo grupo de beneficiários para o Bolsa Família
Para ter direito ao Bolsa Família, o grupo mencionado terá que cumprir os outros requisitos do programa: inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e ter renda familiar per capita mensal de até R$ 218.
Sendo assim, o texto altera a lei que institui o Bolsa Família (Lei 14.601/23) e prevê que a medida seja disciplinada em regulamento.
Justificativa
O autor do projeto, o deputado Jonas Donizette (PSB-SP) destaca que, ao atingirem a maioridade, esses jovens são obrigados a deixar a instituição em que, na maioria dos casos, passaram a maior parte de suas existências.
Na visão dele, a medida do repasse do Bolsa Família permitirá a essas pessoas, muitas vezes resgatadas “em situações extremas, como a mendicância e a violência física ou sexual, associadas à extrema pobreza e vulnerabilidade”, o acesso a bens e serviço essenciais para uma existência “minimamente digna”.
Dados do Diagnóstico Nacional da Primeira Infância revelam que, “em 2020, mais de 30 mil crianças e adolescentes estavam acolhidos no país e a negligência representava cerca de 30% dos motivos de acolhimento, seguidos por conflitos em ambiente familiar (15%) e drogadição de integrantes da família (8%). Já os casos de órfãos que chegaram às Varas de Infância representavam apenas 0,4% do total”, usou como argumento o deputado.
Tramitação
É importante deixar claro que a medida ainda não vale de fato no Bolsa Família. Isso porque a proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reta final do Bolsa Família de fevereiro
Enquanto o projeto segue com os trâmites, aqueles que já estão enquadrados no Bolsa Família acompanham os pagamentos finais de fevereiro.
A saber, a Caixa Econômica Federal ainda realiza 4 depósitos ao longo desta semana e conclui a segunda rodada do ano.
Então, para que você se localize melhor em relação ao andamento do programa de transferência de renda do governo federal, confira o cronograma atual:
- NIS de final 1 – 16 de fevereiro;
- NIS de final 2 – 19 de fevereiro;
- NIS de final 3 – 20 de fevereiro;
- NIS de final 4 – 21 de fevereiro;
- NIS de final 5 – 22 de fevereiro;
- NIS de final 6 – 23 de fevereiro;
- NIS de final 7 – 26 de fevereiro;
- NIS de final 8 – 27 de fevereiro;
- NIS de final 9 – 28 de fevereiro;
- NIS de final 0 – 29 de fevereiro.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
