O senador eleito Wellington Dias (PT-PI), coordenador do governo Lula para o Orçamento, declarou nesta quarta-feira (2) que a previsão da gestão petista é de um ganho real, ou seja, acima da inflação, de 1,3% ou 1,4% no salário mínimo em 2023. Além disso, mencionou também que o Auxílio Brasil de R$ 600 está garantido a partir de 1ª de janeiro de 2023.
Reunião do Orçamento para definições do Auxílio Brasil e salário mínimo
A saber, Dias terá uma reunião nesta quinta-feira (3) com o relator do Orçamento de 2023 no Congresso, o senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Vale mencionar que o coordenador da transição de governo, o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, também estará presente.
Assim, o governo Lula vai precisar dialogar com o Congresso e negociar soluções para incluir no Orçamento propostas defendidas pelo presidente eleito que, atualmente, não estão previstas no projeto orçamentário enviado pelo governo Jair Bolsonaro.
A saber, entre essas propostas estão o ganho real do salário mínimo, a manutenção do valor do Auxílio Brasil e investimentos no programa Farmácia Popular, por exemplo.
Desse modo, a conta gira em torno de R$ 175 bilhões que precisarão ser contemplados.
Ao falar do salário mínimo, Dias explicou que a ideia do novo governo é reajustar acima da inflação e levando em conta uma média do PIB de cinco anos anteriores.
“Garantir o reajuste do salário mínimo, que já tem uma previsibilidade pela inflação, mas o compromisso, já do primeiro ano, é de implementar a regra da média do PIB dos últimos cinco anos. Como houve queda [do PIB], como houve momentos mais elevados, momentos baixos, provavelmente, vai ficar aí em um patamar de 1,3%, 1,4% de ganho real neste primeiro ano. Mas precisa constar do Orçamento”, afirmou Dias.
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Programa de transferência de renda
O Orçamento elaborado pelo governo Bolsonaro não garante os R$ 600 do Auxílio Brasil a partir de janeiro de 2023. Contudo, vale lembrar que o Orçamento anterior também não contemplava os R$ 400 que viraram piso do programa até a aprovação da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que elevou o valor em R$ 200.
Dias afirmou que o novo governo vai negociar com o Congresso a forma pela qual será incluído o valor de R$ 600 na lei: se por meio de proposta de emenda à Constituição, que abra espaço fiscal para o gasto extra, ou se por meio do projeto do Orçamento.
“Aqui, o objetivo é: garantir a continuidade do Auxílio Brasil. Então, os R$ 600 seguem em condições de pagamento, a partir de 1º de janeiro, não haverá descontinuidade, o que preciso? É uma PEC? A necessidade de constar no Orçamento? É isso que nós vamos garantir”, explicou o senador.
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