O governo federal trabalha para a implantação do novo Bolsa Família, o programa social do país que será chamado de Auxílio Brasil e deve chegar em novembro deste ano.
Diante da dificuldade e falta de consenso para a aprovação da reforma do Imposto de Renda (IR) que serviria com base fiscal para a ampliação dos gastos com o novo Bolsa Família, o governo já busca por alternativas para cumprir as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para garantir que o novo programa seja honrado.
De acordo com informações divulgadas pelo Estadão, a fonte de custeio para os gastos pode sair do plano de revisão de subsídios tributários que a equipe econômica precisa apresentar ao Congresso no próximo mês.
Entenda a Lei para as despesas do Novo Bolsa Família
A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que uma medida de aumento permanente de despesa, como será o caso das despesas geradas com a implantação do Auxílio Brasil, deve vir acompanhada de uma fonte de custeio, ou seja, a indicativa de uma receita que seja possível de financiar o gasto.
Essa é uma questão técnica diferente do impasse que envolve o teto de gastos, uma regra focada nas despesas e que limita seu crescimento à inflação.
Nessa frente, o governo também enfrenta dificuldades, devido ao crescimento das dívidas judiciais a serem pagas em 2022. Por isso, já trabalha em um “plano B”, isto é, um outro caminho que possa servir como fonte de recursos.
Nova estratégia
Diante deste cenário, como fonte para o custeio do Auxílio Brasil, a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, listou a tributação sobre lucros e dividendos distribuídos à pessoa física, entre outras mudanças propostas na reforma do Imposto de Renda.
O objetivo original era aprovar as alterações e, assim, ter a fonte de recursos necessária para o programa social.
A reforma do IR já teve a votação adiada pelo menos três vezes. Por isso, diferentes áreas do governo têm discutido qual seria o “plano B” do lado das receitas para bancar o Auxílio Brasil.
A nova estratégia que está sendo pretendida tem origem em uma emenda constitucional aprovada em março para destravar a nova rodada do auxílio emergencial, que previu a necessidade de o governo apresentar um plano para reduzir subsídios à metade num período de oito anos.
Um primeiro corte de 10% precisa ser implementado ainda este ano.
Sendo assim, a ideia que está sendo analisada neste momento, seria usar esse plano, que já teria de ser enviado de qualquer forma pela equipe econômica, para conseguir as novas fontes de receita necessárias ao programa social.
Quando um subsídio é cortado ou reduzido, é como se o governo tivesse uma nova fonte permanente de arrecadação, uma nova reserva.
No entanto, é uma medida que ainda está sendo discutida, e pode não seguir adiante. Por isso, as informações de bastidores ainda indicam que não está descartada a possibilidade de se aprovar uma exceção ao Auxílio Brasil, para que ele seja lançado sem a necessidade da compensação da LRF.
Integrantes do governo projetam que o foco é ampliar a política social, principalmente depois da situação de pandemia que agravou ainda mais as famílias em vulnerabilidade social.
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