O jornal O Estado de S. Paulo divulgou um estudo do Ministério da Cidadania que projeta um novo Bolsa Família com aumento de apenas R$ 8,51 no valor do ticket médio. Como assim? E o aumento de 50% que vem sendo divulgado? É o que você deve estar pensando.
O aumento de R$ 8,51 pode ocorrer se não houver uma solução para a questão dos precatórios que segue ainda em tratativas.
Vamos explicar melhor.
Possível aumento do Bolsa Família
O relatório técnico mencionado foi obtido pelo jornal através da Lei de Acesso à informação, e de acordo com os dados nele contidos, o ministério calcula que o valor médio do Auxílio Brasil seria de R$ 194,45 para 2022.
Esse cálculo foi realizado considerando o Orçamento disponível atualmente pelo Governo. Para comparar, em outubro deste ano, o último mês previsto para o Bolsa Família, o pagamento médio será de R$ 185,94.
É por esse motivo que o governo trabalha para garantir uma solução aos precatórios, de forma a viabilizar o Auxílio Brasil, o novo programa social com a reformulação do Bolsa Família.
A expectativa é de que em novembro o programa possa ser implementado. No entanto, tudo depende, como mencionado, de proposta de acordo para o pagamento dos precatórios em 2022.
PEC dos Precatórios
Os precatórios, que são dívidas reconhecidas da União, somam o montante de R$ 89 bilhões em 2022. Em comparação, em 2021 o valor dos precatórios foi de R$ 54 bilhões.
De acordo com a regra do teto de gastos, as despesas previstas no Orçamento não podem crescer mais do que a inflação do ano anterior, o que limita o espaço do governo para gastos no ano que vem.
Como se sabe, o governo Bolsonaro defende uma ampliação do novo Bolsa Família, e do valor do benefício, mas o Orçamento ficou limitado por causa do pagamento de precatórios.
Além disso, a alta da inflação também limita o espaço no teto de gastos, uma vez que os benefícios previdenciários são reajustados de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Inicialmente, a proposta do governo foi no sentido de parcelar as despesas com as dívidas judiciais com valores acima de R$ 66 milhões. Tal proposta foi classificada por especialistas como uma espécie de calote, entretanto, foi aprovada recentemente na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Assim, mediante a negociação entre o Congresso Nacional e Governo, um formato de pagamento dos precatórios que permite a quitação de parte do valor fora do teto de gastos, foi desenhado, sendo que credores com pagamentos adiados teriam alternativas para renegociar com a União e receber ainda em 2022.
Em resumo, a ideia principal é fixar um limite próprio para os precatórios, tendo como referência o valor dessa despesa em 2016 atualizada pela inflação, assim como é a regra do teto de gastos.
Isso acarreta um limite de R$ 39,8 bilhões, e os outros R$ 49,2 bilhões seriam estendidos para os anos seguintes.
Diante de todo esse cenário, entende-se, portanto, a importância destes alinhamentos para as definições do aumento do Bolsa Família.
Com informações da Estadão Conteúdo
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