Nesta sexta-feira (1º), o ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a dar destaque para a importância da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios para viabilizar a implementação do novo Bolsa Família, o Auxílio Brasil.
A saber, a primeira audiência pública da comissão especial que analisa a PEC nº 23/2021, na Câmara, ocorreu nesta semana e discutiu quais são as possíveis estratégias para possibilitar o pagamento de R$ 89,1 bilhões em dívidas da União, sem ultrapassar o teto de gastos públicos.
PEC necessária para o novo Bolsa Família
De acordo com a equipe econômica, caso a questão não seja solucionada, não será possível turbinar o novo Bolsa Família, rebatizado de Auxílio Brasil como já mencionado.
“Precisamos da PEC dos Precatórios, é o que assegura espaço para programas sociais. Precisamos do Imposto de Renda. Os super-ricos, é claro, que terão de contribuir com o país. Caso o Congresso aprove isso, temos garantido o Bolsa Família subindo mais de 60%, bem mais que subiu combustível”, afirmou o ministro.
Senado
Na avaliação do Senado, entretanto, o Congresso aprovou “às pressas” a reforma do Imposto de Renda, que prevê recursos para financiar o programa social do governo.
No entanto, a preocupação é que o texto discutido na Casa talvez não passe no Senado tão rápido quanto o governo imagina.
“Confio na capacidade de entrega do Congresso. O Congresso não tem falhado e vai continuar apoiando o nosso governo. E, da mesma forma, os ministros do Supremo estão entendendo o erro de origem lá atrás, quando fizeram o teto”, completou Guedes.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, declarou em entrevista coletiva nesta semana:
“Há disposição da apreciação dos projetos de matéria tributária o mais rapidamente possível, obviamente respeitando as audiências públicas que acontecerão na Comissão de Assuntos Econômicos, com o tempo necessário para reflexão e amadurecimento do projeto no Senado. Nós temos o propósito dessa apreciação pelo Senado Federal do projeto de reforma do imposto de renda, assim como temos a intenção da apreciação da PEC 110, relatada pelo senador Roberto Rocha, que versa sobre a unificação e a simplificação tributária”, disse.
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