Uma notícia muito aguardada pelos brasileiros nesta semana foi cancelada pelo governo e deve ficar para os próximos meses. Isso porque há uma enorme discussão sobre a mudança de rendimentos das contas do FGTS, que hoje possuem um rendimento muito abaixo da inflação.
Contudo, o STF julgaria um processo que mudaria essa realidade no próximo dia 8. Porém, o governo pediu para o tribunal não votar a pauta, mas prometeu negociar com entidades responsáveis uma nova forma de render o FGTS dos trabalhadores.
Projeto quer mudar o rendimento do FGTS
O processo conhecido como Revisão do FGTS procura acabar com a perda do poder de compra dos brasileiros. Com um retorno de, aproximadamente, 3% ao ano, brasileiros acabam perdendo para a inflação, que normalmente fica bem acima desse percentual. Contudo, as regras da poupança, que são as que devem passar a valer nessas contas. também não são o meio mais eficiente para isso.
Até agora, espera-se que os ministros votem pela reforma nos rendimentos. Com isso, o FGTS passaria a ter os rendimentos da poupança. Atualmente, são duas regras vigentes nessa modalidade:
- Para uma Selic acima de 8,5% ao ano, o rendimento é de 0,5% ao mês, um total de 6,17% ao ano, mais a Taxa Referencial (TR)
- Para uma Selic abaixo de 8,5%, o rendimento é de 70% da Selic.
Atualmente, o retorno do FGTS é de 3% mais a Taxa Referencial (TR), além do lucro das contas. Porém, advogados estão céticos e acreditam que os brasileiros não devem ganhar o valor retroativo da revisão do FGTS, o que seria uma derrota grande para quem entrou com o processo. Atualmente, dois ministros votaram para essa continuidade, o próprio Barroso, além do ministro André Mendonça.
Governo pediu adiamento da votação
Diante do cenário de mudança dos rendimentos do FGTS, o Governo Federal pediu o adiamento da votação que pode corrigir os valores do fundo de garantia. Para especialistas, o intuito é evitar um gasto excessivo do governo, que já possui problemas para fechar as contas públicas no verde.
Em contrapartida, o Executivo disse que deve negociar com sindicatos novas formas de fazer o FGTS render. Segundo o jornal Folha de São Paulo, uma das medidas seria a proposta do governo em corrigir os valores do fundo de garantia pela inflação anual do país.
A ação está em tramitação no STF desde 2014, quando o partido Solidariedade pediu a revisão da forma de rendimento do FGTS. Essa é a segunda vez que o governo Lula pede para o Supremo barrar a votação.
