As leis estão sempre mudando para seguir a Constituição do país. Isso inclui as regras da previdência, que se adaptam às necessidades da sociedade e do governo. Atualmente, o INSS está criando novas regras para pensões. É essencial entender o que mudou e como isso pode impactar você. Portanto, saiba todos os detalhes a seguir!
O que é a pensão por morte do INSS?
A pensão por morte é um benefício do INSS. Ela é especificamente para pessoas que dependiam financeiramente de alguém que faleceu e contribuía para o INSS.
Portanto, essa pensão é regulamentada pela lei n° 8.213/91, no artigo 74. É destinada ao cônjuge, companheiro(a), filhos menores de 21 anos ou com deficiência, pais que dependiam economicamente e irmãos menores de 21 anos com dependência ou deficiência.
Assim, para pedir a pensão, você pode acessar o site Meu INSS ou ter ajuda de um advogado especializado em previdência. Todavia, é importante fazer o pedido dentro de 180 dias após o falecimento para filhos menores de 16 anos e 90 dias para os outros beneficiários.
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O que mudou neste benefício do INSS?
De fato, mudaram algumas coisas na pensão do INSS e a população não está gostando muito de tais mudanças.
Antes de 2015, quando o segurado falecia, o cônjuge recebia a pensão para toda a vida, não importando a idade. Mas agora não é assim mais. Atualmente, quanto mais velho o cônjuge, mais tempo ele receberá a pensão.
Confira a seguir:
- Se o cônjuge tiver menos de 22 anos, a pensão dura 3 anos;
- Entre 22 e 27 anos, dura 6 anos;
- De 28 a 30 anos, dura 10 anos;
- De 31 a 41 anos, dura 15 anos;
- De 42 a 44 anos, dura 20 anos;
- Para quem tem 45 anos ou mais, dura para sempre.
Sendo assim, parece que a segurança não é a mesma de antes, não é mesmo? Algumas pessoas acham que isso é uma mudança negativa do governo.
Sobre a prova de vida
O INSS está passando por grandes mudanças em 2023. Essas mudanças visam melhorar o funcionamento do órgão, tornando-o mais eficiente, acessível e atento para evitar fraudes.
Dessa forma, uma das mudanças mais importantes e interessantes é como é feita a prova de vida no INSS. Antes, era um procedimento obrigatório para quem recebia benefícios do órgão. Agora, a prova de vida é feita cruzando informações. Assim, o segurado pode fazer isso de forma digital, sem precisar sair de casa, a menos que haja situações especiais.
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A importância da prova de vida
A prova de vida é um procedimento para confirmar se a pessoa que recebe o benefício continua viva. Isso pode parecer curioso, mas é essencial devido às fraudes em que pagamentos continuam mesmo após a morte do beneficiário.
Isso ocorre, pois algumas pessoas não informam ao INSS quando alguém falece e continuam recebendo o dinheiro mensalmente, o que é antiético e pode prejudicar os verdadeiros beneficiários.
Dessa maneira, a prova de vida ajuda a garantir que os benefícios não sejam pagos indevidamente aos falecidos e permite que os beneficiários legítimos evitem a suspensão injusta do pagamento.
Mudanças nessa comprovação de vida
A boa notícia é que, na maioria das vezes, a prova de vida é feita automaticamente, usando informações cruzadas. Dessa forma, isso acontece quando o segurado faz algo que confirma que está vivo, como:
- Pegar um empréstimo consignado do INSS;
- Fazer login autenticado no gov.br;
- Usar a biometria no INSS;
- Fazer uma consulta médica;
- Receber uma vacina com registro;
- Atualizar a carteira de motorista (CNH);
- Atualizar os dados no CadÚnico;
- Emitir ou renovar o passaporte;
- Aparecer na declaração de imposto de renda, como titular ou dependente;
- E situações parecidas.
Mas, se não for possível confirmar automaticamente, é preciso ir até uma agência do INSS para fazer a prova de vida. O INSS avisa o segurado nesses casos, para garantir que as regras sejam seguidas.
Por fim, é bom lembrar que, mesmo que a prova seja feita automaticamente, o segurado pode escolher ir até a agência para se certificar da confirmação.
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