O Bolsa Família terá novas regras de gestão, conforme o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Nesta segunda-feira (10), as recentes diretrizes foram divulgadas no Diário Oficial da União, trazendo impactos para a entrada de famílias, a revisão dos critérios de elegibilidade e o registro de beneficiários do programa social.
Veja quais são essas novas regras a seguir.
Novas regras do Bolsa Família
Em junho, o presidente Lula aprovou a nova lei (nº 14.601) que define o novo formato do Bolsa Família. Agora, para participar do programa, a renda máxima permitida por pessoa na família beneficiada é de R$ 218. Dessa forma, isso resultou em um aumento no número de famílias que recebem os recursos do programa.
A portaria publicada hoje (10) no Diário Oficial da União detalha os benefícios que compõem os pagamentos feitos às famílias beneficiárias. O principal benefício atual do Bolsa Família é o Benefício de Renda de Cidadania, que garante um pagamento de R$ 142 por pessoa na família.
No entanto, o valor mínimo do Bolsa Família continua sendo de R$ 600, conforme estabelecido pelo governo no início do ano. Portanto, se a família for pequena e não atingir os R$ 600 por meio do Benefício de Renda de Cidadania, o valor será complementado pelo Benefício Complementar.
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Adicionais do Bolsa Família
Em junho, o Bolsa Família começou a oferecer alguns extras para as famílias beneficiárias. Desse modo, um deles é o Benefício Primeira Infância, que dá um adicional de R$ 150 por criança com até seis anos. Outro é o Benefício Variável Familiar, que paga R$ 50 caso a família tenha certas pessoas em sua composição.
Contudo, o Benefício Variável Familiar possui quatro tipos diferentes. Veja a seguir:
- Gestante: Auxílio de R$ 50 concedido a famílias com gestantes em sua composição.
- Nutriz: Auxílio de R$ 50 destinado a famílias que possuem crianças com menos de sete meses em sua composição.
- Criança: Auxílio de R$ 50 concedido a famílias que possuem crianças ou adolescentes com idades entre 7 e 16 anos incompletos em sua composição.
- Adolescente: Auxílio de R$ 50 destinado a famílias que possuem adolescentes com idades entre 16 e 18 anos incompletos em sua composição.
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Outros critérios
A portaria publicada no Diário Oficial da União estabelece as regras para participar do Bolsa Família. Dessa forma, isso garante que as famílias inscritas atendam aos critérios de elegibilidade, tenham informações atualizadas no Cadastro Único e estejam dentro do limite de renda do programa.
Entretanto, se uma família que já recebe o Bolsa Família ultrapassar a renda máxima de R$ 218 por pessoa, os benefícios não serão cortados imediatamente. Nesses casos, o benefício será reduzido pela metade por até 24 meses e, depois disso, será extinto para essa família.
Como receber o benefício?
As famílias que recebem o Bolsa Família pelo Caixa Tem vão continuar recebendo da mesma forma e poderão usar o aplicativo para movimentar seu benefício.
Além disso, agora também há um novo aplicativo, o Bolsa Família, que substituiu o aplicativo do Auxílio Brasil. Dessa forma, com ele, os beneficiários podem consultar a disponibilidade do seu benefício.
Canais de atendimento para se informar sobre o programa
O MDS tem várias formas de atendimento para quem recebe o Bolsa Família. Assim, veja abaixo:
- Telefone 121 do MDS: funcionamento de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h; atendimento eletrônico disponível 24 horas por dia;
- Fale Conosco do site www.mds.gov.br: formulário eletrônico para registrar demandas;
- Telefone 111 da Caixa Econômica Federal: canal de Atendimento ao Cidadão com informações sobre o cartão e saque do benefício;
- Aplicativo Bolsa Família: consulta de informações sobre o benefício, como valor, situação e data de pagamento.
Por fim, os meios para usar o dinheiro e obter informações continuam os mesmos: o aplicativo Caixa Tem, os terminais de autoatendimento, as casas lotéricas, os correspondentes Caixa Aqui e as agências da Caixa.
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