Atenção, motorista! Você precisa ficar de olho nas últimas atualizações que dizem respeito à sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
A saber, a partir deste sábado (1º), houve o retorno da obrigatoriedade do exame toxicológico para os motoristas das categorias C, D e E.
Ainda mais, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definiu na última sexta-feira (30), que os condutores terão prazo até o dia 28 dezembro de 2023 para ficar em dia com a nova lei.
A saber, a decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Exigência para algumas categorias da CNH
É importante ressaltar que a exigência está prevista em lei desde 3 de setembro de 2017. No entanto, foi suspensa por causa dos impactos da pandemia de covid-19.
Então, em 13 de outubro de 2022, uma nova lei estabeleceu o novo prazo e no último dia 19 de junho, a Lei 14.599 foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para vigorar a partir de 1º de julho.
Sendo assim, a mudança altera o artigo 148-A do Código Brasileiro de Trânsito e estabelece a obrigatoriedade do exame toxicológico para os motoristas das categorias C, D e E, com idade inferior a 70 anos.
Portanto, os condutores devem realizar o exame para emissão, renovação de CNH, além de atualizações a cada dois anos e seis meses.
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Locais credenciados para o exame
É importante ressaltar que os motoristas devem realizar os exames toxicológicos em laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a partir de amostras de cabelo, pelo ou unha, para verificação do consumo de substâncias psicoativas.
Além disso, saiba que os resultados levam, no máximo, 90 dias para serem emitidos.
Por fim, cabe mencionar que atualmente, no site da Senatran, há 17 redes de laboratórios credenciados a fazer o exame exigido para a CNH.
Confira:
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Com informações da Agência Brasil e do Ministério dos Transportes
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