Embora nem todos os estados brasileiros participem do programa CNH Social, 18 estados brasileiros estão atualmente na lista. Esta é uma ótima oportunidade para quem deseja obter uma licença mesmo que não possa pagar por ela.
Em suma, o primeiro passo é candidatar-se ao programa e garantir a isenção das taxas associadas à emissão do documento. Isso garante ao motorista mais tranquilidade para ter o documento em mãos e evitar problemas no trânsito.
Para melhor entendimento, o motorista pode ter a primeira via da carteira de habilitação nas categorias A (moto) e B (carro) pelo programa. Além disso, é mais fácil incluir outra categoria no documento posteriormente com isenção de taxas de serviço.
Cada região possui seu próprio departamento de transportes (Detran), que é responsável pela administração do programa, incluindo todos os trâmites, desde o cadastramento até a emissão.
Como solicitar a CNH Social
O programa CNH social está em vigor desde 2011 e é voltado principalmente para pessoas de baixa renda que enfrentam dificuldades financeiras.
Primeiro, para se registrar, você deve atender a certos requisitos de registro. Dessa forma, o programa está conectado com o Governo Federal, portanto o cidadão deve estar dentro das normas. Por exemplo:
- Ter no mínimo 18 anos;
- Receber no máximo 2 salários mínimos mensais como renda familiar;
- Estar sem emprego formal há pelo menos 1 ano;
- Estar regularmente matriculado em escola pública e com desempenho exemplar;
- Ser agricultor;
- Não possuir carteira assinada;
- Participar de programas de transferência de renda como o Bolsa Família;
- Descumprimento de infração de trânsito.
Como funciona o processo da CNH Social?
Conforme já mencionado, cada região possui seu departamento de transportes (Detran) que é responsável pelos processos relacionados à CNH social. Para obter o documento, o candidato terá que passar por um processo seletivo.
Da mesma forma, o Detran estabelece prazos para cadastramento. Afinal, o prazo pode variar de estado para estado, e quando se trata de prazos, eles estão disponíveis de acordo com a necessidade de cada estado. Por isso, é fundamental que o candidato conheça as datas e também as vagas disponíveis.
Porém, quem preferir pode se cadastrar online no site do Detran. O primeiro passo é preencher o formulário e anexar cópias de documentos como: RG, CPF, Certidão de Nascimento de familiares, por exemplo, filhos que não possuem RG.
Além disso, deve ser anexada a carteira de trabalho de todas as pessoas que compõem o núcleo familiar e comprovante de residência. Se o candidato for um estudante, ele precisa de um histórico acadêmico.
Por fim, a relação dos aprovados e as datas de seleção serão publicadas no site do Detran.
Onde o programa já está disponível?
Embora a regulamentação do programa seja do Governo Federal, ele ainda não está disponível em todos os estados brasileiros. Isso porque cada estado pode decidir internamente se adere ou não ao programa.
Confira abaixo os estados disponíveis:
- Santa Catarina;
- Minas Gerais;
- Rio Grande do Norte;
- Amazonas;
- Mato Grosso do Norte;
- Pará;
- Paraná;
- Pará;
- Paraná;
- Distrito Federal;
- Espírito Santo;
- São Paulo;
- Tocantins;
- Pernambuco;
- Acre;
- Goiás;
- Roraima;
- Mato Grosso do Sul;
- Ceará;
- Piauí.
Importante esclarecer que esta medida permite aos jovens obter qualificações e, consequentemente, ter mais oportunidades no mercado de trabalho. Isso pode ajudar a abrir portas para esses jovens no setor de transportes, por exemplo.
Qual a validade da CNH grátis?
A CNH Grátis tem todos os processos da CNH paga. Com isso, a validade do documento é a mesma. De acordo com a última atualização, a validade da CNH agora varia de acordo com a idade do motorista.
Veja como funciona:
- Para motoristas com menos de 50 anos, a renovação deve ser feita a cada 10 anos;
- Entre 50 e 70 anos, a renovação deve ser feita em até 5 anos;
- E para motoristas com mais de 70 anos, deve ser renovado após 3 anos.
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