Milhões de brasileiros ainda vivem sem acesso a documentos básicos que abrem portas para benefícios sociais, atendimento de saúde e até o direito de votar. Uma ação coordenada entre cartórios de todo o país promete mudar essa realidade para quem enfrenta barreiras na regularização civil — e o prazo para aproveitar a oportunidade termina em poucos dias.
Mutirão oferece certidão de nascimento gratuita em todos os estados
A 4ª Semana Nacional do Registro Civil, coordenada pela Corregedoria Nacional de Justiça, mobiliza cartórios em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal até 17 de abril de 2026. A campanha Registre-se concentra esforços na redução do sub-registro de nascimentos, problema que atinge principalmente famílias em situação de vulnerabilidade.
Durante o mutirão, cidadãos podem emitir gratuitamente a primeira ou segunda via da certidão de nascimento, atualizar o RG e, em algumas localidades, regularizar o título de eleitor. A ação também disponibiliza orientação jurídica, serviços assistenciais e atendimento de saúde.
Quem pode participar da ação
O atendimento prioriza pessoas sem nenhum registro civil, população em situação de rua, famílias de baixa renda e comunidades tradicionais. Qualquer cidadão que precise atualizar certidões ou emitir segunda via também pode comparecer aos pontos de atendimento.
Menores de idade devem estar acompanhados de responsável legal. Alguns estados incluem atendimento a pessoas privadas de liberdade em unidades prisionais.
Documentos necessários para o atendimento
Quem possui qualquer registro anterior deve apresentá-lo para agilizar o processo. A lista inclui:
- RG antigo ou danificado
- Certidão de nascimento ou casamento (mesmo em cópia)
- Carteira de trabalho
- CPF
- Carteira escolar
- Qualquer documento oficial com nome e filiação
Cidadãos sem nenhum documento podem solicitar reconhecimento por testemunhas, seguindo normas estaduais. A ausência total de registros não impede o atendimento, mas pode exigir procedimentos adicionais.
Serviços disponíveis durante o mutirão
Os cartórios participantes oferecem:
- Emissão gratuita de certidão de nascimento (primeira e segunda via)
- Segunda via de certidão de casamento
- Atualização do RG e emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN)
- Regularização do título de eleitor (em estados selecionados)
- Encaminhamento para programas sociais
- Apoio jurídico e atendimento de saúde
Como encontrar o ponto de atendimento mais próximo
Em São Paulo, o mutirão funciona na Praça da Sé, das 10h às 16h, com distribuição de senhas por ordem de chegada. Outras capitais e municípios organizam ações em praças públicas e unidades móveis itinerantes.
Os tribunais de Justiça estaduais e as associações de registradores civis divulgam endereços e horários atualizados em seus canais oficiais. A recomendação é chegar cedo, pois o número de atendimentos diários pode ser limitado.
Situações especiais e orientações
Pessoas em situação de rua ou sob custódia do Estado contam com procedimentos específicos que dispensam apresentação de documentos. A Corregedoria Nacional de Justiça estabelece normas para reconhecimento por testemunhas nesses casos.
Quando a emissão imediata não for possível, o cidadão recebe orientação sobre os próximos passos e pode agendar novo atendimento pelos canais oficiais do cartório participante ou da Corregedoria do Tribunal de Justiça local.
