Está marcada para acontecer hoje, 8, a discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) que trata do futuro do FGTS. Na prática, os brasileiros podem ganhar muito dinheiro com a modificação. Isso porque o projeto quer mudar a forma de rendimento das contas. O impacto pode chegar a R$ 660 bilhões.
Por conta do alto valor, a medida vem sendo tratada com cautela pelo próprio governo, que pediu para o STF adiar a votação. Além disso, ministros e centrais sindicais buscam uma solução por vias extrajudiciais.
As mudanças nas regras do FGTS
O projeto conhecido como revisão do FGTS deve entrar em discussão no STF nesta quarta-feira, 8. Na Corte, ministros vão decidir como ficarão os rendimentos das contas do fundo de garantia, além de tomar uma decisão sobre o pagamento, ou não, dos rendimentos retroativos das contas.
Até agora, a expectativa é que os ministros votem pela reforma nos rendimentos. No pedido judicial, a solicitação é de que a Taxa Referencial seja retirada como um índice de correção e, em seu lugar, entre um índice de inflação, que pode ser o IPCA ou o INPC. Por outro lado, ministros defendem que o FGTS passe a ter os mesmos rendimentos da poupança. Nesse caso, são duas regras vigentes nessa modalidade:
- Para uma Selic acima de 8,5% ao ano, o rendimento é de 0,5% ao mês, um total de 6,17% ao ano, mais a Taxa Referencial (TR)
- Para uma Selic abaixo de 8,5%, o rendimento é de 70% da Selic.
Por outro lado, o retorno do FGTS é de 3% mais a Taxa Referencial (TR), além do lucro das contas. Porém, advogados estão céticos e acreditam que os brasileiros não devem ganhar o valor retroativo da revisão do FGTS, o que seria uma derrota grande para quem entrou com o processo. Atualmente, dois ministros votaram para essa continuidade, o próprio Barroso, além do ministro André Mendonça.
Quem tem direito à correção?
O projeto é de grande importância para o governo por conta da grande quantidade de pessoas que tem direito à correção do FGTS. Segundo a Caixa, são 117 milhões de contas de fundo de garantia no país.
O processo alega que todos os brasileiros com contas no FGTS a partir de 1999 possuem direito à revisão. O Governo estima que cerca de 70 milhões de trabalhadores saiam beneficiados, dado que um trabalhador pode ter mais de uma conta.
Contudo, especialistas não recomendam que trabalhadores entrem com o pedido de revisão do FGTS agora. Isso porque o voto do ministro Barroso garante a correção para todas as contas.
