A Justiça do Rio de Janeiro alterou as regras de benefício do Bilhete Único Intermunicipal que será válido, a partir de agora, para os usuários com têm renda mensal até R$ 3.205,20. Como comparativo, vale mencionar que antes, o valor beneficiava trabalhadores que ganhavam até R$ 7.507,49.
Mudanças nas regras do Bilhete Único
A saber, a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio deverá ser cumprida imediatamente pelo governo do estado.
Em resumo, a medida considerou inconstitucional a Lei Estadual 8.297/19, de iniciativa da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que ampliou o benefício para quem ganha até R$ 7.507,49.
Sendo assim, a mudança garante que os recursos públicos que financiam o bilhete único intermunicipal sejam destinados ao grupo mais vulnerável de trabalhadores.
Quem já vai sentir a nova regra
Cabe ressaltar que inicialmente, o limite de renda valerá apenas para novos usuários do Bilhete Único, ou seja, para quem se cadastrar no benefício a partir desta quarta-feira (12). Para os que já usam o bilhete, haverá um recadastramento gradual.
Aliás, a Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade e a Riocard Mais, empresa que administra o sistema de bilhetagem eletrônica, estão definindo as medidas operacionais necessárias ao cumprimento da medida judicial.
Dessa forma, posteriormente, será divulgado o calendário de recadastramento para quem já utiliza o bilhete único.
“Será necessário fazer uma nova declaração de rendimento no sistema. O cronograma será divulgado em breve”, diz nota divulgada pela secretaria.
“Até a efetivação do novo cadastro, o benefício será mantido sem alterações para os atuais usuários”, destaca o comunicado.
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Funcionamento do Bilhete Único
Por fim, é interessante explicar para quem não está familiarizado que o Bilhete Único Intermunicipal é um benefício aplicado nas tarifas dos transportes públicos, tais como: barcas, metrô, trem, ônibus municipais e intermunicipais, vans legalizadas, BRT e VLT.
Então, possibilita a utilização de até dois tipos de transporte público, um dos quais obrigatoriamente intermunicipal, no período de três horas, pagando o valor máximo de R$ 8,55.
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São Paulo
Na cidade de São Paulo, a partir de fevereiro deste ano, os idosos com idade entre 60 e 64 anos podem acessar gratuitamente o sistema de ônibus usando o Bilhete Único. O benefício já estava disponível desde dezembro do ano passado, a partir da apresentação do documento de identidade.
Agora, é necessário apenas fazer a recarga mensal nos terminais de ônibus, estações do metrô ou trem e nos próprios coletivos.
Assim, com o cartão recarregado, as pessoas dessa faixa etária podem acionar o sistema do Bilhete Único para passar pela catraca imediatamente.
Com informações da Agência Brasil
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