Nesta última semana de abril, a Câmara dos Deputados pode analisar a Medida Provisória 1076/21, que institui um benefício extraordinário para complementar o valor do Auxílio Brasil até chegar ao mínimo de R$ 400 por família.
Vale destacar que a sessão do Plenário está marcada para esta terça-feira (26), às 13h55.
Complemento para o Auxílio Brasil
Inicialmente editada para o mês de dezembro de 2021, a MP dependia da aprovação pelo Congresso da PEC dos Precatórios para que o pagamento desse adicional pudesse ser estendido durante o ano de 2022.
Com a transformação da PEC na Emenda Constitucional 114, o Decreto 10.919/21 prorrogou o pagamento do benefício de janeiro a dezembro de 2022.
Já para 2023, não há previsão de pagamento do benefício extraordinário junto com o recebido por meio do programa Auxílio Brasil, cuja média está em torno de R$ 224.
Segundo o governo, o total gasto em dezembro de 2021 foi de cerca de R$ 2,67 bilhões e o estimado para 2022 será proporcional a esse mês, resultando em cerca de R$ 32,04 bilhões para os 12 meses.
Vale destacar que para que o valor mínimo de R$ 400 seja mantido, é preciso que os parlamentares votem a MP até o dia 16 de maio.
Valor permanente
O relator do projeto que cria o Auxílio Brasil, o Deputado Federal Marcelo Aro (PP-MG), disse em entrevista que defende que os valores do programa se tornem permanentes.
“Nós precisamos fazer isso [votar o Auxílio permanente] para que o benefício não dependa apenas da boa vontade dos políticos. Ninguém sabe o que acontecerá no próximo ano. O próximo Governo, seja ele qual for, poderá simplesmente dizer que tem outras prioridades e acabar com o programa”, disse Aro durante uma entrevista para um canal do Youtube.
Pagamento do Auxílio Brasil
Cabe ressaltar que nesta terça-feira (26), um novo grupo recebe a sexta parcela do Auxílio Brasil, sendo os beneficiários que possuem o Número de Identificação Social (NIS) com dígito final 7.
Para o mês de abril, o total de famílias atendidas pelo programa social chegou a 18,06 milhões.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
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