Segundo pesquisa realizada pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) em 2021, há pelo menos 1,5 milhão de trabalhadores de aplicativo no Brasil.
Desse modo, esses profissionais atuam como entregadores de produtos e alimentos, motoristas e mototaxistas.
Entretanto, apesar de ter se tornado uma profissão popular, os direitos trabalhistas desses trabalhadores ainda são objeto de discussão.
Portanto, se você trabalha como motorista de aplicativos de transporte e possui dúvidas sobre seus direitos, continue lendo para saber mais!
Motoristas de aplicativo tem direitos trabalhistas?
Com a crescente alta de pessoas que estão garantindo sua renda trabalhando para aplicativos de transporte e entrega, surgem as dúvidas sobre os prováveis direitos dessa classe de trabalhadores.
Além disso, até o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já prometeu que irá regularizar estes trabalhadores de aplicativo.
Contudo, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que está trabalhando na elaboração de um conjunto de medidas destinadas a regular o trabalho por aplicativo no país, que as empresas devem cumprir.
Entretanto, suas declarações têm sido controversas, já que ele parece não estar preocupado com a reação das empresas, como a Uber, caso sejam obrigadas a estabelecer um vínculo com esses profissionais.
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Trabalhadores de aplicativo não tem vínculo empregatício
Lembrando que, atualmente, os trabalhadores de aplicativo se cadastram nas plataformas e passam a atuar em nome da empresa.
No entanto, não possuem vínculo empregatício, não recolhem contribuições previdenciárias ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ou depósitos no FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).
Quais direitos os motoristas e entregadores de app possuem?
É importante deixar claro que as empresas de aplicativo, tais como Uber, 99, iFood, entre outras, não são obrigadas por lei a estabelecer um vínculo empregatício com os trabalhadores parceiros.
Dessa forma, esses profissionais não têm garantidos os direitos trabalhistas previstos para um funcionário com registro em carteira, por exemplo.
Isso ocorre porque o trabalhador possui total liberdade para realizar seus horários de trabalho. Ou seja, a empresa não obriga o trabalhador a cumprir um horário específico. Assim, ele pode trabalhar nos dias e horários que achar melhor.
Ademais, isso se enquadra como trabalho autônomo.
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Seguros de vida
Apesar da ausência de direitos trabalhistas, os trabalhadores de aplicativo contam com alguns benefícios.
Desse modo, as empresas de aplicativos fornecem geralmente seguros de proteção à vida dos trabalhadores e seus passageiros.
Assim, em caso de acidentes, é possível receber uma indenização por invalidez permanente, reembolso de despesas médicas e até mesmo indenização por morte, neste último caso destinado aos dependentes da vítima.
A importância de regularizar o trabalho por aplicativo
São, infelizmente, notórios os casos de agressão e violência que muitos entregadores de aplicativo sofrem.
Recentemente, em um caso que ocorreu no Rio de Janeiro, por exemplo, um entregador foi ameaçado por um cliente por não entregar um lanche em seu apartamento. “Se eu descesse armado, te dava uma coronhada”, disse o cliente.
Além disso, outras questões frequentemente mencionadas pelos trabalhadores são o risco de assaltos, os custos de manutenção de seus veículos e os constantes aumentos dos preços dos combustíveis nos últimos meses. Como são terceirizados, eles mesmos têm que arcar com esses custos.
Portanto, a classe trabalhadora exige mais respeito e melhor remuneração, mas sem um modelo de trabalho regrado.
Por fim, vale ressaltar que a lei não impede que o trabalhador escolha sua jornada de trabalho, horários que irá trabalhar, dias da semana e afins.
Dessa forma, a regulamentação destes trabalhadores de aplicativo é bem-vinda e necessária.
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