O ministro da Economia, Paulo Guedes, solicita o apoio dos servidores públicos à proposta da reforma administrativa. O texto foi encaminhado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional em setembro do ano passado.
De acordo com o ministro, se a reforma administrativa for aprovada a caráter conclusivo, nenhum direito do funcionalismo público será afetado. “Propusemos uma reforma administrativa que não iria atingir nenhum direito do funcionalismo público atual. Apenas íamos criar um filtro para valorizar o funcionalismo”, declarou.
Entre as alterações propostas no texto, Guedes mencionou o fato de o servidor público não ter estabilidade ao passar em um concurso público. Para isso, é necessário fazer uma avaliação na integridade, prestação do serviço, assiduidade e capacidade de trabalhar em equipe. Só então o servidor teria a chance de adquirir a estabilidade no emprego nos moldes atuais.
Para Guedes, a reforma administrativa trata-se de uma modernização do funcionalismo público, bem como a digitalização, maior produtividade e meritocracia. Em entrevista à Agência Brasil, o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef), Sergio Ronaldo da Silva, disse que a possibilidade de os servidores públicos apoiarem a reforma é nula, pois ela consiste na desestruturação do serviço público ao repassar a ideia de que se trata de uma prestação de serviços privada.
Na oportunidade, o secretário-geral pontuou os motivos pelo qual a reforma administrativa não terá o apoio dos servidores. Veja:
- 1º: um gestor que considera funcionários públicos como inimigos ou parasitas não merece apoio;
- 2º: porque até o momento o governo não apresentou dados críveis sobre a proposta;
A reforma administrativa é uma das principais propostas econômicas do governo de Jair Bolsonaro, no entanto a tramitação do texto segue estagnada desde o mês de setembro do ano passado. Ela é vista como uma medida crucial para solucionar a falta de espaço no orçamento da União, por isso, visa reestruturar o funcionalismo público por meio da redução de despesas.
A principal medida vinculada à reforma administrativa é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, de 2020, que dispõe sobre a criação de um novo regime de vínculos empregatícios capaz de alterar a organização da administração pública, além de acabar com alguns benefícios concedidos a este setor.
No entanto, por ter sido apresentada no formato de uma PEC, precisa ser aprovada por 3/5 dos votos na Câmara dos Deputados e 60% no Senado Federal em dois turnos de votação. Ressaltando que uma PEC não requer a sanção presidencial, devendo ser promulgada pelo próprio Congresso Nacional.
