O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias, afirmou, em debate na Comissão de Previdência e Assistência Social da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (31), que o objetivo da pasta é retirar cada vez mais pessoas do mapa da fome. Ele defendeu ainda a reestruturação do Cadastro Único, que é a porta de entrada para diversos programas sociais, entre eles o Bolsa Família.
“Nós vamos juntos, de novo, tirar o Brasil do mapa da fome e da insegurança alimentar e nutricional. Vamos reduzir o número de pessoas que estão na pobreza e ainda mais das que estão extrema pobreza. Quero ter o privilégio de ano a ano, vir a essa comissão e trazer notícias boas”, afirmou o ministro, que pediu que o País esteja em sintonia para caminhar nessa direção.
Segundo Wellington Dias, desde a criação do Bolsa Família, em 2004, a insegurança alimentar, condição em que a pessoa não consegue se alimentar pelo menos três vezes ao dia, migrou para a periferia das grandes cidades, chegando a 35% da população do Sudeste.
Números de pessoas registradas no Cadastro Único
A saber, atualmente o Cadastro Único tem 94,7 milhões de pessoas inscritas.
Ainda mais, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) em 2022, mais 62 milhões de brasileiros estavam abaixo da linha da pobreza. Desse total, quase 18 milhões vivem em extrema pobreza.
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Dinheiro federal para assistência
Para a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que solicitou o debate, é preciso revisar a portaria que desobrigou a União de aportar recursos para a Assistência Social.
A deputada, que foi secretária de Assistência Social no município do Rio de Janeiro entre 2021e 2022, explica que, naquela gestão, 60% dos valores de cofinanciamento não foram repassados, e o prefeito fez aportes do tesouro municipal.
“Isso dá para aguentar na cidade do Rio de Janeiro, mas tem municípios que não conseguem. E aí não conseguem qualificar o CRAS [Centro de Referência de Assistência Social], nem trazer mais profissionais ou fazer atendimentos, e nunca vão chegar no seu melhor índice de recadastramento. Como é que vai fazer recadastramento?”, questionou.
Por fim, o ministro Wellington Dias afirmou que a portaria está sendo revista e que a intenção é garantir um financiamento tripartite para a assistência social.
“Começamos quitando o que encontramos empenhado, mas não estava pago. Mas para aquilo que não teve empenho, estamos buscando uma forma legal para resolver, junto à AGU”, explicou.
“Estamos trabalhando para lidar com a regra tripartite, que foi uma das primeiras cobranças do Conselho Nacional de Assistência Social (Cnas)”, complementou.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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