O ex-prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella teve, nesta sexta-feira (13), a decisão que o proibia de deixar o país revogada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Com isso, o passaporte do político foi devolvido.
A decisão foi ao encontro do que pediu a defesa do político, que argumentou que não existe o risco de que Crivella fuja do Brasil. Além disso, os defensores também afirmaram que a devolução do passaporte não atrapalharia o processo judicial em tramitação contra o ex-prefeito.
Com a decisão de Gilmar Mendes, o ex-prefeito poderá desempenhar suas atividades tanto na esfera política quanto na religiosa – ele é uma das figuras mais importantes da igreja Universal.
No mês passado, ele foi convidado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para ocupar o posto de embaixador na África do Sul, mas não pode aceitar por conta do até então bloqueio de seu passaporte.
Investigações contra Crivella
Hoje, o ex-prefeito do Rio de Janeiro é investigado por organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e ativa. Em dezembro, assim como publicou o Brasil123, Crivella chegou a ser preso.
Na ocasião, ele ainda era prefeito e foi capturado durante uma operação deflagrada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Rio, que investigavam a existência de um grupo de propina montado na administração municipal carioca.
Ministro não vê necessidade de manter restrição
Em sua decisão, o ministro Gilmar Mendes afirmou que não há justificava para manter a restrição. Isso porque, de acordo com ele, Crivella tem respondido o processo de maneira correta e cumprido as medidas cautelares impostas.
“Considerando a natureza restritiva de liberdade da medida, entendo que esta deve buscar lastro, igualmente, em fatos contemporâneos que justifiquem a sua imposição, o que não é o caso dos autos, sobretudo por não haver nenhuma notícia recente da existência de qualquer fato que aponte para um possível risco de o paciente se esquivar da aplicação da lei penal – razão fundamental dessa decisão”, escreveu Gilmar Mendes.
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