Nesta quarta-feira (20), no evento ‘Melhores e Maiores 2021’ da EXAME, o ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou que o Auxílio Brasil será no valor de R$ 400, com pagamentos até o fim de 2022.
Anteriormente, o ministro da Cidadania, João Roma, já havia sinalizado o valor do programa em anúncio no Planalto, quando também projetou o início da execução do programa para o mês de novembro.
A saber, o Auxílio Brasil é o novo programa social que será implementado pelo Governo, em substituição ao atual Bolsa Família. O objetivo é alcançar 17 milhões de famílias, em contrapartida aos 14,7 milhões atualmente atendidos.
Em relação aos valores, Guedes afirmou que será um pagamento transitório, que virá do aumento da arrecadação e sem furar o teto de gastos.
“Nós temos que renovar o programa, e não temos a fonte. Ao invés de um programa permanente de 300 reais, fazemos um programa transitório de 400 reais. Sendo transitório, dispensa essa fonte, e podemos contar com o próprio aumento da arrecadação.”
Fontes para o valor do Auxílio Brasil
Guedes detalhou que o desejo da equipe econômica era aumentar o benefício social para R$ 300, com recursos de duas fontes: a reforma do Imposto de Renda (IR), com a taxação de dividendos; e o parcelamento do pagamento dos precatórios.
Ele explica os impeditivos:
“Como não avançou no Senado o IR, é natural que o governo fique impaciente porque ele precisa cuidar dessas camadas mais vulneráveis. Vai se extinguir agora no fim deste mês o auxílio emergencial, e a gente não podia deixar desprotegidas as famílias mais vulneráveis. A fonte era a taxação sobre lucros e dividendos. Eu não achei inteligente fazer lobby contra a reforma do Imposto de Renda, mas é da democracia”, posicionou Guedes, durante o evento.
O ministro citou também que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), prometeu ao governo que a PEC dos Precatórios será prioridade na Casa após a conclusão da CPI da pandemia.
“Nenhuma família vai receber menos que os R$ 400”, afirmou.
Solução para os impasses
O ministro ressaltou que a decisão sobre como alterar o teto de gastos será política:
“Do ponto de vista técnico, nós oferecemos a nossa contribuição que é Precatórios mais IR, que é o bolsa de R$ 300, dentro do teto, dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa é a resposta técnica ao desafio, mas quem tem voto é a política”.
Justificativa para o valor de R$ 400
Paulo Guedes destacou que a alta da inflação provocou a necessidade de um auxílio de R$ 400, no lugar dos R$ 300 propostos até então.
“Agora, percebendo esse impacto que está acontecendo no mundo inteiro [inflação], comida e energia subindo no mundo inteiro, estamos lançando então essa fonte transitória até o final do ano que vem para que nos ajude, para que todas as famílias tenham a proteção dos 400 reais”, ressaltou o ministro.
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