O Ministério da Justiça notificou oito entidades representantes de postos de combustíveis nos dois últimos dias. A saber, a pasta pediu explicações sobre o aumento no preço da gasolina em três estados.
Em síntese, estas entidades terão até 48h para responder a notificação do Ministério, a partir do recebimento do documento.
Vale destacar que todas as entidades são representantes de proprietários de postos ou distribuidores de combustíveis. Aliás, cinco delas são no Rio de Janeiro, duas em São Paulo e uma no Paraná.
A notificação foi realizada através da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). A propósito, a secretaria analisará a resposta das entidades e, segundo o Ministério da Justiça, “adotará as providências que se fizerem necessárias”.
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Liberação na definição dos preços dos combustíveis?
O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que o fato de o Brasil ter livre mercado não significa que “liberou geral”. Essa declaração se referiu à definição de preços dos combustíveis.
“Houve uma notificação realizada ontem [terça-feira] para que as entidades representativas do setor prestem informações sobre porque houve tais reajustes, as razões”, disse o ministro.
“Não há dúvida de que é um regime de livre mercado, mas liberdade no sentido jurídico da palavra, não é um ‘liberou geral’. Tem regras. E essas regras estão no Código de Defesa do Consumidor. Daí essa notificação preliminar”, explicou.
Em resumo, o ministro informou que, dependendo da resposta das entidades, os processos podem resultar em punições e sanções. Isso acontecerá caso haja a comprovação do abuso de poder econômico.
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Governo prorroga isenção dos impostos
A saber, o governo Lula iria voltar a cobrar os impostos PIS e Cofins sobre os combustíveis em janeiro de 2023. Em suma, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia revelado no final do ano passado que o governo Lula não deveria prorrogar a isenção dos impostos, pois tinha a intenção de avaliar os impactos da medida.
Embora a expectativa fosse de aumento dos preços, uma vez que os impostos voltariam a incidir sobre os combustíveis, não foi essa a decisão do governo.
Na última segunda-feira (2), o governo federal publicou uma Medida Provisória (MP) que manteve zeradas as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo.
Além disso, manteve até o dia 28 de fevereiro a desoneração de PIS/Pasep e Cofins sobre a gasolina e o álcool. Aliás, quem gosta de abastecer seu veículo com a gasolina também poderá aproveitar a alíquota zero da Cide sobre o combustível.
Por fim, a decisão também manteve zeradas as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre querosene de aviação e gás natural veicular.
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