O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, nesta semana, a suspensão temporária da cobrança de financiamentos imobiliários contratados com recursos do fundo, no âmbito de programas de habitação popular como o Minha Casa Minha Vida.
A medida, válida por seis meses, pode beneficiar até 700 mil famílias que, por dificuldades financeiras momentâneas, não têm conseguido saldar as parcelas mensais do financiamento.
“Vamos beneficiar 700 mil famílias, permitindo que elas se estabilizem para poder continuar fazendo os pagamentos normais”, afirmou o secretário-executivo do Ministério das Cidades, Hildo Rocha, explicando que a suspensão temporária das cobranças foi proposta pela Caixa Econômica Federal, principal agente financeiro do programa.
“Isso é importante para o mercado e está de acordo com a política adotada pelo governo federal de garantir o crédito [à população]”, acrescentou Rocha, alegando haver estudos que apontam que mais de 90% das famílias com dificuldades financeiras temporárias voltam a pagar suas contas em dia se conseguem estender os prazos e, assim, evitar que as dívidas se acumulem.
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Pausa nos pagamentos do Minha Casa Minha Vida
De acordo com o Ministério das Cidades, a medida não acarretará prejuízos nem para os trabalhadores com contas vinculadas ao FGTS, nem para os bancos que pausarem os pagamentos das prestações do Minha Casa Minha Vida, pois os valores pactuados com os clientes inadimplentes serão incorporados ao saldo devedor.
Ainda mais, também a pedido do ministério, o Conselho Curador autorizou que mais R$ 28,85 de recursos do FGTS sejam destinados ao custeio de projetos habitacionais populares.
Desse modo, com a suplementação, o orçamento inicialmente aprovado para este fim, que era de R$ 68,1 bi, saltará para cerca de R$ 97 bilhões.
“Será o maior recurso [montante] nominal aplicado pelo Estado [brasileiro] em habitação popular, com recursos do FGTS. Quarenta por cento maior do que no ano passado. E, sem dúvida nenhuma, vai criar um sistema muito positivo, [ajudando a gerar] quase 3 milhões de empregos diretos e a movimentar toda uma importante cadeia produtiva”, afirmou Rocha.
Entregas com o Programa de Habitação
Por fim, cabe mencionar que o governo federal anunciou a ambiciosa meta de contratar um total de dois milhões de moradias até 2026 com o Minha Casa Minha Vida, programa retomado oficialmente em fevereiro deste ano.
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