O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) recebeu um pedido de militares: eles querem que o chefe do Executivo vete o trecho de uma nova lei que revoga a Lei de Segurança Nacional, norma que foi criada em 1983 pela ditadura.
A lei em questão estava esquecida, mas voltou a ser utilizada pelo governo a fim de punir aqueles que criticam a gestão de Bolsonaro. Hoje, quarta-feira (01), é o último dia que o presidente tem para definir se sanciona ou veta a proposta.
No projeto em que a Lei de Segurança Nacional é vetada, também existe a alteração do Código Penal, prevendo a prisão de pessoas que tentem aplicar um golpe de Estado ou impedir o funcionamento das eleições, questões defendidas por apoiadores de Bolsonaro.
No Congresso, de acordo com a jornalista Julia Duailibi, da “Globo News”, a expectativa é que Bolsonaro vete pelo menos o artigo que revoga a Lei de Segurança Nacional. Isso porque o chefe do Executivo, segundo a comunicadora, concorda com a opinião dos militares, que afirmam que a proposta fere a soberania nacional e os deixariam mais vulneráveis.
A discussão sobre a sanção ou veto do texto que revoga a Lei de Segurança Nacional acontece no momento em que apoiadores de Bolsonaro pedem pelo fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF). Em algumas oportunidades, conforme mostrou o Brasil123, o próprio presidente ameaçou não atuar dentro da Constituição.
Caso seja aprovado, o novo texto penalizará, com até oito anos de prisão, aqueles que tentarem abolir, de maneira violenta, o estado democrático de direito. Além disso, a norma também prevê uma pena de até 12 anos para quem promover golpe de Estado e de até seis para quem tentar interromper o processo eleitoral.
Leia também: Mourão diz que Brasil pode passar por racionamento de energia
