O governo criou o regime jurídico do MEI (Microempreendedor Individual) para facilitar o registro de empresas de pequenos empresários e profissionais da informação. Mas você sabia que o MEI pode ter desconto na compra de veículos? Este é o assunto deste artigo, bem como, saber como solicitar.
Além de receber um CNPJ e ter a capacidade de emitir notas fiscais, os microempresários no Brasil são elegíveis para uma variedade de benefícios previdenciários, como aposentadoria e cobertura de assistência médica.
Outro benefício conhecido do MEI é o acesso prioritário a opções especiais de financiamento. O crédito é estendido para aqueles que se qualificam por esse método, e eles se beneficiam de taxas de juros mais baixas, prazos de pagamento mais longos e termos de contrato mais fáceis.
A categoria que estamos discutindo hoje, no entanto, tem o benefício adicional de ser elegível para um desconto de até 30% na compra de um veículo novo. Siga com a leitura e confira!
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Tudo o que o microempresário precisa fazer é informar ao banco que o veículo que pretende comprar será para o trabalho. Ao comprar um carro usando seu CNPJ, você está sujeito a certas limitações, como um período de carência de 12 meses antes de poder vendê-lo.
Os descontos podem chegar a 30% do preço original do item, dependendo de vários fatores. Isso porque o MEI é isento do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Além disso, o preço do carro não pode ultrapassar a margem bruta máxima permitida para a categoria (no caso, R$81 mil). Verificar se sua renda adequa-se ao valor do veículo é igualmente importante. O contador Matheus Tibúrcio adverte: “Se o MEI comprar um carro de valor muito alto, ou mais de uma unidade, pode ser fiscalizado e questionado”.
Limites atualizados para o MEI
Atualmente, tramita no Congresso Nacional projeto de lei que aumentaria os rendimentos máximos permitidos para o teto de faturamento do MEI e demais faixas do Simples Nacional no ano de 2023. Se aprovado, o novo teto de receita anual das microempresas passaria de R$81 mil para R$144.913,41.
A CFT (Comissão de Finanças e Tributação) e a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) da Câmara dos Deputados já aprovaram o texto, mas ainda precisa da análise do plenário. Como houve alteração no documento original, deve haver aprovação da nova versão também no Senado, e dar prosseguimento até a sanção presidencial.
Este aumento no faturamento proposto pelo Projeto de Lei, irá manter mais microempresários individuais na categoria de MEI. Juntamente com isso, aumentará o valor do veículo a se adquirir com desconto de até 30%.
É uma maneira de fazer com que os MEIs cresçam enquanto empresa, e consigam entrar em processo de competitividade com pequenas e médias empresas.
Mas não esqueça: para solicitar o desconto, é preciso informar na revenda de veículos novos, que será utilizado para trabalho, além de a compra ser realizada em nome da empresa.
