O governo de Luiz Inácio Lula da Silva vem estudando uma série de mudanças no regime MEI (Microempreendedor individual), buscando estimular a criação de empregos no país. Quem deu essa informação foi o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Segundo ele, houve uma “pejotização” excessiva dos contratos de trabalho, piorando a qualidade dos postos de trabalho no país.
“O MEI não é o problema, ele é dono do carrinho de pipoca. [Mas se alguém] tem dez carrinhos e contrata dez pipoqueiros MEI, [esses] são empregados, e o que se tem é uma fraude trabalhista”, afirmou o ministro. Uma das medidas defendidas pelo ministro é a ampliação do teto de faturamento do MEI. Atualmente, a categoria pode receber R$6.750 mensais ou R$81 mil anualmente.
Nesse sentido, ao aumentar este limite, irá estimular que MEIs realizem a contratação de novos funcionários. “Quanto mais o MEI faturar, mais condições ele terá para contratar o seu funcionário”, afirmou Marinho. Ele também defende a criação de diferentes faixas de contribuição, fazendo com que empresas um pouco maiores realizem pagamento de menos impostos.
Contudo, a principal restrição das medidas defendidas por Marinho é a queda na arrecadação do governo. De acordo com o ministro, para promover tais mudanças, seria necessário aprovar medidas que compensem a perda. A principal possibilidade é a taxação dos mais ricos em uma reforma tributária.
“Evidente que nós queremos empresas produzindo mais, com facilidade para produzir e diminuir a carga tributária”, disse o ministro. “Mas é preciso que compreendam essa questão de carga tributária e a necessidade de pensar de maneira global. Então, o 1% dos bilionários têm que passar a pagar impostos”, completou.
Escolarizados predominam MEI
Um estudo apresentado pelos pesquisadores Fernando Veloso e Fernando de Holanda Barbosa Filho, do Instituto Brasileiro de Economia (FGV Ibre) apontou que o perfil do MEI é composto por pessoas com maior grau escolarização, bem diferente do grupo para o qual foi projetado, de pessoas mais vulneráveis economicamente. De acordo com os pesquisadores, trata-se de um problema grave, dado que é um programa altamente subsidiado e, se não houver mudanças, irá apresentar um rombo fiscal bastante expressivo já na próxima década.
“Trata-se de subsídio maciço e um grande custo fiscal que se joga para as próximas gerações, em relação a um programa que tem todos os indícios de focalizar muito mal o seu público pretendido, dos conta próprias informais e vulneráveis, e de transferir esses recursos públicos em grande parte para pessoas na parcela mais alta da pirâmide educacional e de renda do Brasil”, disse o diretor do FGB IBre, Luiz Guilher Schymura.
A pesquisa apontou que 31,3% das pessoas cadastradas no MEI possuem ensino superior, número bastante superior que os conta própria em geral (15,7%) e os empregados sem carteira assinada (12,7%). O volume mais próximo é o de trabalhadores formais, ou seja, com carteira (22,4%). Em suma, para efeito de comparação, a média de escolaridade do MEI é de 12,2 anos de estudo, maior que a de empregados formais, que é de 11,8 anos.
