Como é de conhecimento geral, a classe MEI compreende os Microempreendedores Individuais. O MEI é o trabalhador que legalizou-se como pessoa jurídica e exerce seus serviços através de sua própria empresa.
Nos últimos anos, a classe trabalhadora do MEI apresentou grandes saltos positivos. Isso se dá pela facilidade e pela liberdade que um trabalhador MEI pode encontrar para realizar a prestação do seu serviço.
Mas, como qualquer novo processo, legalizar-se como um Microempreendedor Individual pode, a princípio, parecer complicado. Inúmeras dúvidas podem surgir para aqueles que pretendem dar abertura ao seu CNPJ, incluindo se pessoas com CPF negativado podem se tornar MEI ou não.
Saiba das exigências para se tornar um MEI
A pessoa física que deseja se tornar pessoa jurídica e, portanto, conseguir realizar sua prestação de serviços como Microempreendedor Individual, deve atender a uma série de requisitos. Primeiramente é preciso que a pessoa abra um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Este cadastro oficializa a pessoa como uma pessoa jurídica e permite que ela tenha acesso a inúmeros benefícios.
A classe, por exemplo, pode conseguir facilitação em empréstimos, ter custos mais baixos no pagamento de tributos e emissão de notas fiscais. O MEI também passa a ser assegurado por benefícios previdenciários.
Entretanto, a abertura do CNPJ não é o único critério para que um trabalhador possa se tornar Microempreendedor Individual. Um dos mais óbvios, claro, é que a pessoa seja maior de idade, tendo 18 anos completos. Porém, caso a pessoa seja menor de idade, já tenha 16 anos e seja emancipada, ela também pode aderir à modalidade.
Outras exigências são possuir renda anual de até R$ 81 mil e apenas 1 funcionário. De maneira similar, como o MEI é considerado um pequeno empreendedor, este não pode possuir nenhum outro tipo de vínculo empregatício com outras empresas.
O nome sujo é uma barreira para se tornar um Microempreendedor Individual?
Não é segredo para ninguém que no Brasil existe um número bastante expressivo de pessoas endividadas. Quando o brasileiro assume uma dívida que não consegue pagar ele entra em estado de inadimplência.
Isso significa, que perante aos órgãos de proteção ao crédito, essa pessoa é identificada como alguém que apresenta maiores riscos de não pagar as suas dívidas. Daí então, a pessoa devedora tem o seu CPF negativado.
Hoje em dia, existem no Brasil mais de 60 milhões de pessoas com o “nome sujo”. Estas pessoas perdem inúmeros benefícios e podem ser impossibilitadas de realizar empréstimos e financiamentos, por exemplo.
Para a alegria de muitos, uma pessoa com nome sujo pode sim se tornar um MEI. Não existem quaisquer tipos de restrições para que cidadãos com o “nome sujo” façam a abertura do MEI. A pessoa inadimplente pode se tornar MEI sem maiores problemas. Entretanto, vale enfatizar que caso esta pessoa queira tentar acessar crédito através de seu CNPJ, este processo continua sendo dificultado.
