Uma linha de crédito exclusiva pode ser liberada para as pessoas que atuam como microempreendedores individuais (MEI). Esta classe trabalhadora está crescendo constantemente nos últimos anos no Brasil. Os MEIs são aquelas pessoas que trabalham como autônomas ou como prestadoras de serviço. A linha de crédito está entre os benefícios que são oferecidos para estes trabalhadores.
Ainda é necessário compreender que todos os trabalhadores possuem benefícios, sejam eles formais ou mesmo informais. No entanto, estes benefícios são diferentes, visto que os trabalhadores formais são regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e que estas leis garantem o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o pagamento do décimo terceiro, por exemplo.
Veja outros benefícios para trabalhadores formais e informais
Entre os benefícios garantidos para as pessoas que trabalham sob o regime de CLT, ainda há o seguro-desemprego, que é o salário pago quando as pessoas são demitidas sem justa causa. O benefício é pago por um período limitado, até que a pessoa consiga outro emprego. As férias remuneradas também faz parte destes benefícios.
Já os trabalhadores considerados informais e que integram a classe dos microempreendedores individuais também podem ter direitos. Estes benefícios são garantidos por meio do pagamento mensal de uma taxa, que é o Documento de Arrecadação do Simples Nacional do MEI (DAS-MEI).
O pagamento destas taxas garante os benefícios previdenciários, como a aposentadoria, o salário maternidade e o auxílio-doença, por exemplo. Mas, é preciso que o DAS seja pago dentro da data de vencimento.
Linha de crédito exclusiva para MEI
Sobre a linha de crédito, que é exclusiva, se trata do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O programa está à frente do fato de se disponibilizar a possibilidade de empréstimos que são considerados viáveis para as micro e pequenas empresas.
Ademais, o empréstimo pode ser concedido para as pessoas que integram a categoria de trabalhadores dos microempreendedores individuais. A novidade em torno do benefício é que os participantes vão contar com um tempo maior para realizar o pagamento do empréstimo.
Além disso, há um prazo maior para se conseguir finalizar o pagamento da linha de crédito. Desta forma, o MEI vai ter uma maior organização financeira para comandar sua empresa de uma forma mais sustentável. Para dar início ao pagamento, o trabalhador vai ter um prazo de 12 meses. Para terminar e quitar a dívida, o investidor vai ter um prazo máximo de 72 meses para que o pagamento seja executado de forma integral.
Entre os benefícios, para os trabalhadores que estão pensando em pedir um empréstimo pelo programa, é totalmente essencial saber que cada uma das pessoas jurídicas vai poder fazer o pedido de até R$ 150 mil ou mesmo um valor que seja de 30% do faturamento anual da empresa.
