Nesta quinta-feira (6 de abril), o MEC (Ministério da Educação) publicou uma portaria onde autoriza a abertura de novos cursos de medicina em instituições de ensino superior da modalidade privada. Isso aconteceu através do cancelamento da moratória decreta pelo ex-presidente Michel Temer, a qual proibia a criação de novas vagas para medicina.
Dessa maneira, de acordo com novas regras do Ministério da Educação, a criação de novos cursos está novamente liberada. Entretanto, existe uma condição para isso. Os cursos devem ser abertos por chamamento público. Isso significa que só podem ser criados novos cursos de medicina em regiões que estejam necessitando de profissionais na área da saúde. Além disso, é necessário que essas regiões tenham condições de oferecer um curso de medicina de qualidade, e com isso, formar bons profissionais. Entenda mais detalhes abaixo.
Quais os critérios para a abertura de novos cursos de medicina?
A medida que impedia a criação de novos cursos de medicina estava em vigor desde 2018. A portaria criada pelo ex-presidente Michel Temer foi uma tentativa de controlar a qualidade do ensino dos novos profissionais de saúde pelo país. Isso aconteceu devido a um crescimento exponencial de cursos de medicina em instituições privadas.
Com a nova decisão do MEC, a criação de cursos de medicina volta a ser permitida. Entretanto, é necessário cumprir alguns requisitos. De acordo com o Ministério da Educação, até agosto desse ano serão publicados os próximos chamamentos públicos. Dessa forma, poderão ser criados novos cursos de medicina em algumas regiões.
Em primeiro lugar, é necessário que a região em questão possua uma baixa proporção de profissionais médicos por habitante. Assim, essa será uma tentativa de equilibrar esses números, e diminuir a distribuição desigual de médicos pelo país.
Além disso, é obrigatório que os novos cursos de medicina sejam abertos em regiões que possuem condições adequadas para formas novos profissionais. Isso significa que a região precisa ter boas condições no SUS, para que os estudantes realizem estágios e residências. Essa também é uma forma e garantir a qualidade do ensino e dos conhecimentos passados a esses estudantes que vão se transformar em médicos.
Regras para a implementação de novos cursos
Como forma de garantir o cumprimento dos critérios citados acima, o governo irá implementar algumas regras para a abertura de novos cursos de medicina. Dessa forma, é essencial que ocorra a a integração ao sistema de saúde regional. Isso deverá ser feito através de parcerias entre a instituição de ensino e as unidades hospitalares (pública ou particular). Assim, os alunos terão dentro de sua formação médicas a experiência prática necessária para um bom desemprenho como profissional.
Em adição, deverão ser criadas vagas para serem preenchidas com o objetivo de inclusão social. Ainda, deverá ser feita a integração ao sistema de saúde regional, em especial às unidades vinculadas ao SUS. Para completar, a a oferta de formação médica especializada em residência médica também deverá ser obrigatória.
Distribuição de profissionais pelo Brasil
Atualmente, existem cerca de 300 cidades no Brasil que não possuem médicos em suas unidades de saúde da família há pelo menos um ano. Além desse número alarmante, mais de 800 municípios enfrentam problemas para manter os médicos trabalhando em suas localidades.
De uma forma geral, o maior problema relacionado à saúde pública no Brasil é a falta de médicos. O Conselho Federal de Medicina estima que exista apenas 1 médico para cada 470 pessoas – número que a abertura de novos cursos de medicina deverá aumentar.
Programa Mais Médicos e a abertura de novos cursos de medicina
O Programa Mas Médicos foi sancionado na Lei número 12.871 pela presidenta Dilma Roussef, em outubro de 2013. Esse projeto englobava ações do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação. O objetivo principal era melhorar o Sistema Único de Saúde (SUS). Isso estava previsto com a melhoria em diversos aspectos, como a infraestrutura e equipamentos médicos do SUS, e também o aumento de vagas de graduação em medicina.
Além disso, também foi previsto o aumento das vagas em programas de especialização e residência médica. Para completar, o que mais representa o programa: a contratação imediata de médicos para algumas regiões pré-determinadas através do SUS.
Retomada do programa
No dia 20 de março, a Retomada do Programa Mais Médicos foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra da saúde, Nísia Trindade. O destaque para essa nova versão do Programa Mais Médicos deve ser a priorização de médicos brasileiros para as contratações, como informou o ministro Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta. Isso se diferencia do projeto de 2013, onde muitos médicos cubanos foram contratados para atuar no país.
O Programa Mais Médicos do governo Dilma Roussef ficou conhecido pela contratação de um grande número de profissionais de saúde estrangeiros – em especial, cubanos, devido a uma parceria com a Organização Panamericana de Saúde (Opas). Essas contratações acabaram gerando muitas críticas. Muito era falado a respeito da remuneração dos profissionais da saúde e da qualificação desses profissionais.
Existiam acusações de que os médicos recebiam pouco, e que o governo não tinha como comprovar e garantir a eficiência e qualidade dos atendimentos – já que os médicos de Cuba não precisavam validar o seu diploma em medicina aqui no país.
Em contrapartida, o governo afirmava a qualidade da medicina exercida pelos profissionais cubanos. Além disso, foi garantido que as vagas só foram ofertadas aos médicos estrangeiros depois de os profissionais brasileiros terem descartado essas mesmas vagas.
O futuro dos cursos de medicina no país
Junto com a declaração do MEC, é possível afirmar que o programa Mais Médicos também vai se destacar no que diz respeito a criação de novos cursos de medicina, e na formação de novos médicos. Em um período de dois anos de implementação do Mais Médicos, por exemplo, mais de 63 milhões de brasileiros foram beneficiados com atendimento médico em localidades que anteriormente, não possuíam tal estrutura.
Em relação a formação de médicos, foram abertas 5 mil vagas de graduação em 24 estados, 81 municípios. Da mesma maneira, foram abertas 5 mil vagas de residência médica, e 47 novos cursos de medicina. Para completar, foi feita a aplicação de 5 bilhões de reais em unidades básicas de saúde (UBS).
