Muitas pessoas já empreendem trabalhando de maneira informal e, com isso, cria-se a necessidade se registrar como MEI (Microempreendedor Individual). A partir desse certificado a microempresa pode garantir alguns benefícios. Mas também, pode perder outros.
Dessa forma, é importante deixar claro que antes de abrir o certificado, é fundamental conferir as exigências e quais atividades podem virar MEI.
Quais benefício posso perder ao virar MEI?
Antes de mais nada, quem já recebe os benefícios que serão citados abaixo, precisa entender que há um grande risco de perde-los ao se inscrever no MEI. Isso, porque eles são destinados para quem não possui trabalho formal e o certificado não deixa de ser uma formalização.
Dessa forma, cada um deve colocar na balança os prós e contras antes de tirar o certificado, decidindo se esse é o momento certo de se formalizar. Para entender melhor, o ideal é estudar todo o processo e saber quais os benefícios pode perder ao abrir o MEI. Confira mais a seguir!
Aposentadoria por invalidez
A aposentadoria por invalidez é um dos benefícios que o MEI pode perder, ou seja, de forma automática, o microempreendedor está indicando que não é inválido. Por estar apto a trabalhar, a formalização é um indicativo de que ele não precisa desse tipo de aposentadoria.
Em suma, quem recebe esse benefício, pode tê-lo cortado por optar a voltar ao mercado de trabalho.
Auxílio-doença
Esse benefício também segue o mesmo padrão do citado anteriormente. Dessa forma, ao optar pela formalização através do MEI, o benefício pode ser cortado. Isso, porque ele também é pago para quem não tem condições de trabalhar e, com o certificado, o trabalhador está indicando que está apto ao trabalho.
Pensão por morte para tutor de menor de idade
Para a pensão paga para o menor de idade e o tutor, o caso precisa ser analisado. Com isso, a renda familiar será analisada, pois caso ultrapasse o valor, o benefício pode ser cancelado.
Bolsa Família
O Bolsa Família é um dos benefícios que o MEI tem chances de perder, pois, não pode ultrapassar a renda mensal máxima que é critério do programa. Dessa forma, o beneficiário precisa estar dentro das normas exigidas, pois é voltado para cidadãos em situação de vulnerabilidade.
Quais atividades podem virar MEI
Ser MEI pode ser o sonho de muitos empreendedores que trabalham informalmente, pois, apesar de ser possível perder qualquer um dos benefícios citados acima, também pode dar muitas garantias ao trabalhador, inclusive, uma segurança.
Atividades que podem virar MEI
- Quem trabalha com materiais de construção;
- Trabalhadores de materiais de decoração;
- Quem atua com cimento e gesso;
- Para artesãos em cerâmica;
- Pedreiro;
- No setor de alimentos;
- Vendas de roupas;
- Acessórios;
- Quem trabalha com produtos de beleza
- Cabeleireiros;
- Para cozinheiros;
- Eletricistas;
- Jardineiros;
- Motoristas de aplicativo;
- Caminhoneiros;
- Mecânicos.
É possível mudar as atividades de MEI?
Embora essa seja uma dúvida muito grande dos trabalhadores com o certificado, é possível que haja uma flexibilização nas atividades de MEI e ela pode ser feita quando o microempreendedor desejar.
Vale lembrar que são diversas opções de setores que podem ser incluídas no cadastro de Microempreendedor Individual. Com isso, a alteração não será nenhum problema.
Entretanto, a atualização cadastral deve ser feita no site do Governo Federal. E, para isso, o cidadão deve entrar com o CNPJ, selecionado a alternativa para mudar os dados. A partir daí as atividades principais e secundárias podem ser alteradas sem restrições. Mas é necessário estar dentro da lista de atividades que podem ser MEI para isso.
Em suma, o número do CNPJ e também o registro do microempreendedor não irão mudar, o que facilita ainda mais para quem desejar mudar as funções.
Como consultar as atividades
Em primeiro lugar, quem deseja se formalizar precisa conhecer todas as atividades de MEI. No entanto, quem já atua na modalidade, deve realizar a consulta periodicamente, porque em algumas situações a atividade pode deixar de ser integrada.
Apesar disso, também podem ter outras funções semelhantes que seja possível encaixar e, nesse sentido, uma opção vantajosa é informar seu cargo e atividade nas notas fiscais quando emitir.
Sobretudo, consultar as atividades de MEI é fundamental tanto para quem já possui registro, quanto para quem ainda não tem.
