O novo governo comandado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou um pacote de “medidas estruturais de crédito”. Isso também inclui a alteração do “mínimo existencial” para R$ 600. Anteriormente, o “mínimo existencial” era definido em R$ 303 (25% do salário mínimo). Dessa forma, esse valor representa a renda mensal que não pode ser comprometida para o pagamento de dívidas de consumo.
Atualmente, a mudança de governo tem como objetivo equiparar o “mínimo existencial” ao valor do novo Bolsa Família. E, dessa forma, ampliar a proteção aos superendividados, mas não afastando os consumidores do mercado formal de crédito. Nesse sentido, a medida faz parte da Lei do Superendividamento.
“Quem está superendividado tem direito a pleitear renegociação da dívida, garantindo que mantenha a renda de R$ 600 mensais”, afirmou Marcos Barbosa Pinto, secretário de reformas econômicas do Ministério da Fazenda, quando foi questionado pelo jornal O Globo. “Isso tem a ver com a situação emergencial de endividamento das famílias”.
Do mesmo modo, o documento divulgado pelo Governo Federal aponta que o Superendividamento acontece na “impossibilidade manifesta de o consumidor pessoa natural, de boa-fé, pagar a totalidade de suas dívidas de consumo, exigíveis e vincendas, sem comprometer seu mínimo existencial”.
Confira como funciona o cálculo do mínimo existencial
Antes de mais nada, o decreto 11.150/22 determina que o cálculo da preservação do “mínimo existencial” precisa considerar a renda total mensal dos consumidores. E também, as parcelas das suas dívidas. Sendo assim, o comprometimento da renda do brasileiro não pode ultrapassar o valor mínimo de R$ 303. Lembrando que esse valor deve subir para R$ 600.
Do mesmo modo, é válido informar que o texto determina que as dívidas e limites de créditos não relacionados a consumo, como por exemplo, financiamento imobiliário, não entram no cálculo do “mínimo existencial”.
Novo programa de renegociação de dívidas
Acima de tudo, o Governo Federal está, atualmente, estudando a implementação do programa “Desenrola”. Em suma, o programa deve permitir o retorno de cidadãos com dívidas ao mercado. De acordo com informações passadas pelo secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, o Governo irá fornecer um fundo garantidor de até R$ 20 bilhões para ajudar os brasileiros a renegociarem suas dívidas.
É importante deixar claro que, logo de início, o programa deve atingir pessoas que ganham até dois salários mínimos mensais e possuem dívidas de até R$ 5 mil. Do mesmo modo, para participar do programa, é necessário que as dívidas tenham um atraso de mais de 180 dias.
No início da semana, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou seu apoio ao Programa Desenrola. “O programa cumpre o papel essencial no momento delicado das finanças das famílias brasileiras, ao procurar reduzir dívidas da maior quantidade possível de pessoas. Acreditamos que, por meio do Desenrola, o crédito, um dos principais motores de crescimento de uma economia, possa ser concedido com responsabilidade e dentro das necessidades dos tomadores”, mencionou a Federação em nota.
Outro ponto importante é que o presidente Lula informou que o programa beneficiará aproximadamente 40 milhões de cidadãos em situação de inadimplência. Em especial aqueles que com dívidas no cartão de crédito. E também, além das famílias com dívidas no país, o Governo Federal tem também o objetivo de incluir pequenas empresas no programa. Contudo, ainda não foram divulgados mais detalhes sobre o Desenrola.
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