A Justiça de São Paulo tornou réus 12 agentes da Polícia Militar (PM) acusados do homicídio de nove jovens mortos durante a realização de um baile funk na favela de Paraisópolis, São Paulo, em 2019. A decisão foi dada pelo juiz Luís Gustavo Esteves Ferreira, do 1º Tribunal do Júri da capital.
O magistrado em questão recebeu a denúncia do Ministério Público (MP) e afirmou que os promotores do órgão descrevem “suficientemente as ilicitudes criminais irrogadas pelos policiais e, dessa forma, não é manifestamente inepta, inexistindo também qualquer outra hipótese para a respectiva rejeição liminar”.
Em sua decisão, o juiz determinou que a PM forneça, em 15 dias, itens como:
- O Manual de Controle de Distúrbios Civis da Polícia Militar e/ou o mencionado “M-8-PM”;
- E também apresente os boletins de ocorrência da PM com relação aos fatos ocorridos durante as operações “Pancadão” ou fiscalizações realizadas nos bailes funk realizados no bairro Paraisópolis em 2019”.
Ainda de acordo com o juiz, o pedido dos itens citados acima visa esclarecer o eventual crime de homicídio doloso dos 12 policiais que, segundo o magistrado, nesta fase inicial do processo ainda não está clara.
A denúncia contra os agentes da PM
Segundo a denúncia do MP, os 12 policiais devem responder por homicídio com dolo eventual, que é aquele que se assume o risco de matar, por conta da morte de nove jovens em um baile funk em Paraisópolis. Além dos agentes, um 13º policial foi denunciado por expor pessoas a perigo mediante explosão.
Para o Ministério Público, o fato foi uma “verdadeira violação dos direitos dos cidadãos que estavam no baile e moradores de Paraisópolis”. Isso porque, segundo o órgão, os policiais deixaram de cumprir as normas previstas no Manual de Controle de Distúrbios da Polícia Militar e nos procedimentos de operação da corporação.
“Os denunciados omitiram de cumprir, em especial, as normas da Força Tática e de uso de granadas, embora tivessem o dever legal de garantir a segurança daquela população”, complementou o órgão. O uso de bombas citados pelo MP foi citado por testemunhas e sobreviventes, inclusive.
De acordo com essas pessoas, eles viram os agentes da PM lançarem bombas de gás contra as pessoas que estavam no baile e fugiram para vielas do bairro no dia do fato. Conforme as investigações, os agentes da PM encurralaram as vítimas em um beco sem saída.
Depois disso, passaram a agredir os jovens, provocando tumulto. Algumas pessoas não conseguiram sair do local e morreram sufocadas, prensadas umas às outras. De acordo com o laudo pericial, oito vítimas morreram asfixiadas e a outra, por traumatismo. Além disso, exames mostraram que as vítimas chegaram mortas aos hospitais.
Leia também: Ex-vereador do Rio Cristiano Girão é preso acusado de homicídio
