Mais de cinco mil servidores públicos de Minas Gerais ainda não declararam os seus bens ao Governo do estado este ano. Isso significa que eles podem chegar a sofrer processos administrativos e até demissões.
Mas aí você deve estar pensando: “como assim declarar os bens para o Governo?”. Acontece que em Minas Gerais existe uma lei estadual de 2016 que exige que todos os servidores públicos do executivo declarem esse dinheiro.
Essa regra, aliás, vale inclusive para o próprio governador. Neste caso, é o Romeu Zema. De acordo com o Governo, ele já entregou esses dados. Mas outros 5.475 servidores não seguiram pelo mesmo caminho. Eles representam apenas 3% de todos os servidores.
Desde 2016, quando o decreto começou a valer, nenhum servidor que omitia os bens sofria nenhum tipo de punição. Seja como for, o Controladoria Geral do Estado (CGE), afirmou que isso vai mudar já nos próximos dias.
De acordo com a própria CGE de Minas Gerais, os trabalhadores precisam indicar imóveis, dinheiro, títulos, ações, investimentos financeiros e até participações societárias, ou seja, tudo. A ideia é que o servidor prove toda a sua receita.
Servidor de Minas Gerais
Quem criou essa lei há alguns anos atrás, tinha em mente uma pergunta: o que o servidor público ganha justifica tudo o que ele tem? Assim, a ideia é verificar e identificar possíveis irregularidades de servidores públicos do estado.
Na prática, é uma medida contra a corrupção no poder executivo. Em nota, a CGE-MG informou que não tem como objetivo abrir nenhum processo administrativo contra qualquer trabalhador público. Mas pediu para que todos eles sigam as regras da lei.
