O presidente Lula assinou nesta terça-feira, dia 28 de fevereiro, um decreto que reabre o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) do país. Este é o assunto que pretendemos discorrer neste artigo.
Governo reabre o CONSEA
Ministros, autoridades e representantes da sociedade civil brasileira estavam presentes na solenidade, que começou às 11h no Palácio do Planalto. Os membros do conselho e a ex-presidente da entidade, Elisabetta Recine, foram reconduzidos para seus cargos. Recine renunciou ao cargo em janeiro de 2019.
Lula prometeu em seu discurso de posse como presidente eleito que acabar com a fome no Brasil seria a primeira prioridade de seu governo.
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Governo reabre CONSEA, mas o que é esse órgão?
O Consea é, portanto, um espaço institucional para a participação e o controle social na formulação, no monitoramento e na avaliação de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional. Este órgão tem, então, a função de ajudar imediatamente a Presidência da República.
Itamar Franco, então presidente, criou o Consea em 1993. Durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso, porém, o programa foi desmantelado e substituído pela Fundação Comunidade Solidária.
Quando Lula se tornou presidente em 2003, ele reviveu o programa e lançou um período de maior participação pública na formulação de políticas de segurança alimentar. Um dos primeiros atos de Jair Bolsonaro, como presidente, foi desfazer o financiamento da agência em 2019.
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Estatísticas da Fome no Brasil
Porque os números flutuam tanto pode ser entendido primeiro compreendendo os conceitos em jogo nos estudos que os produziram. Segundo a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), a sensação de dor física associada ao fato de não ter comido por pelo menos um dia constitui fome.
A pesquisa geralmente não mede o nível de fome em uma população, mas sim o nível de insegurança alimentar. Esta é uma ideia mais matizada, porque a fome não é necessária para que ocorra a insegurança alimentar.
Existem 3 fatores ligados a este estado de coisas:
- Se as pessoas têm ou não acesso a alimentos ao longo do ano;
- Se os alimentos estão ou não prontamente disponíveis em supermercados e outros pontos de venda;
- Se o acesso das pessoas aos alimentos permanece consistente ou não ao longo do ano.
Existem três níveis de insegurança alimentar que podem ser identificados:
- O estágio grave é quando um indivíduo sofre de fome severa e não comer por pelo menos um dia;
- O estágio moderado, ainda é possível adquirir alimentos, mas em quantidade ou qualidade reduzida, comprando menos e subsistindo com opções baratas e processadas, como embutidos;
- O estágio leve, é quando há medo de passar fome em um futuro próximo.
Medidas efetivas para aumentar a segurança alimentar
Duas medidas provisórias estão sendo preparadas para assinatura do governo federal hoje. Uma delas mudará, então, o principal benefício social do Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família.
Dessa forma, o novo programa substituirá o Auxílio Brasil original de Bolsonaro e deverá restabelecer diretrizes anteriores que o governo anterior cancelou. Eles incluem a exigência de comprovante de vacinação e maior frequência escolar.
Além disso, o presidente Lula deverá assinar uma medida temporária referente ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que visa aumentar a disponibilidade de alimentos e apoiar a agricultura familiar. Por fim, ambas as medidas estão vinculadas ao Ministério do Desenvolvimento Social, sob a liderança do ministro Wellington Dias, e têm relação direta com o combate à pobreza extrema no país.
