Nesta quinta-feira (31), durante a noite, a equipe econômica do Governo Federal enviou ao Congresso Nacional o tão aguardado texto do plano orçamentário. Trata-se de um documento que detalha todas as previsões de gastos para o ano de 2024. Uma das pistas que mais tem chamado a atenção diz respeito, entre outras coisas, ao imposto de renda.
Nesse sentido, o plano orçamentário enviado pelo governo não prevê aumento da isenção do Imposto de Renda. Assim, a previsão original é que os trabalhadores que pagam este imposto hoje normalmente ainda paguem em 2024, pois não se espera nenhuma alteração neste sentido.
A isenção do Imposto de Renda não é realmente uma despesa. Estamos falando de um sistema em que o governo federal apenas indica que vai parar de arrecadar. Em qualquer caso, dadas as regras do atual arcabouço fiscal, o executivo só pode gastar mais se conseguir arrecadar mais.
Um aumento na isenção do imposto sobre o rendimento poderia, portanto, ser um ato de menor seleção. Menos pessoas poderiam pagar impostos. O executivo decidiu assim deixar claro que esta renúncia fiscal não terá continuidade no próximo ano, até pelo facto de novas alterações poderem ser consideradas posteriormente.
“Em relação à tabela do Imposto de Renda, foi incorporado o efeito, mas previsão para reajuste fica para depois, em um momento adequado”, pontuou Paulo Bijos, secretário do Orçamento Federal, em entrevista logo após o envio do plano ao Congresso Nacional.
Isenção de imposto de renda atual
A isenção do Imposto de Renda, atualmente, abrange todos os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos, ou R$ 2.600 por mês. Este equilíbrio deverá também ser mantido em 2024, de acordo com esta nova indicação do plano orçamental.
Anteriormente à esse governo, a Tabela de Isenção do Imposto de Renda ficou bloqueada por quase 10 anos. Os últimos governos decidiram manter o alcance da isenção apenas para trabalhadores que ganhavam até R$ 1.900.
Em maio passado, o presidente Lula anunciou a assinatura da Medida Provisória (MP), que na prática aumenta a isenção do Imposto de Renda de R$ 1.900 para R$ 2.600. Esta MP já foi aprovada pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados e consagrada pelo Presidente da República.
Promessa eleitoral
Acima de tudo, o fato é que a isenção fiscal para trabalhadores com renda de até R$ 2,6 mil ainda está longe da promessa de campanha do presidente Lula. Nas eleições do ano passado, o PT chegou a prometer que todos os trabalhadores que ganhassem até R$ 5 mil seriam isentos do pagamento.
“Eu defendi durante a campanha e vamos tentar colocar em prática, na proposta de reforma tributária, que até R$ 5 mil a pessoa não pague Imposto de Renda. Não é possível que a gente não faça”, mencionou o presidente.
Ele sinalizou em entrevistas que conseguirá chegar a esse patamar, mas sugere que a meta só será alcançada no final do mandato.
Ainda existe uma exceção possível?
De qualquer forma, vale destacar que o valor de não aumento da isenção do Imposto de Renda no plano orçamentário ainda pode ser alterado. Primeiro, porque o texto não está fechado e pode ser alterado pelos deputados e pelo próprio governo federal antes do final do ano.
Do mesmo modo, em 2024, não há nenhuma lei que impeça o governo de implementar um novo aumento na isenção do Imposto de Renda, desde que o Poder Executivo designe outra forma de arrecadar o dinheiro vinculado à isenção tributária.
