O lote residual de restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) referente ao mês de abril de 2023, será pago pela Receita Federal na próxima sexta-feira (28). Esse lote diz respeito aos contribuintes que caíram na malha fina, mas que regularizaram a sua situação. Serão beneficiados 290.934 contribuintes, com o valor total de R$ 344 milhões. Desse total, R$ 155.117.452,22 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, seguindo a seguinte divisão:
- 3.647 para contribuintes idosos acima de 80 anos
- 25.136 para contribuintes entre 60 e 79 anos
- 3.957 para contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave
- 9.615 para contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério
Além disso, também foram contemplados 248.579 contribuintes não prioritários. O pagamento da restituição será feito diretamente na conta bancária informada na declaração do Imposto de Renda do contribuinte. De acordo com as regras do Imposto de Renda, o valor da restituição é atualizado pela taxa Selic acumulada a partir do mês seguinte ao prazo final de entrega da declaração até o mês anterior ao pagamento, mais 1% no mês do depósito.
Como consultar o lote residual do IR?
Para consultar o lote residual do Imposto de Renda, basta seguir alguns passos simples. Em primeiro lugar o contribuinte deve acessar o site da Receita, e clicar em “Meu Imposto de Renda”. A seguir, deve clicar em, “Consultar a Restituição”. Assim, se alguma pendência na declaração for detectada, é possível que o contribuinte a retifique, corrigindo as informações.
Além disso, no aplicativo da Receita Federal disponível para tablets e smartphones, também é possível realizar a consulta sobre a liberação das restituições e situação cadastral do CPF. Se por acaso o crédito não seja depositado na data, o valor ficará disponível para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Lembre-se que o resgate deve ser feito pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal. Para isso, basta acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, e logo em seguida a opção “Meu Imposto de Renda”. Para finalizar, basta clicar em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
O que fazer se o dinheiro do lote residual do IR não for depositado?
Como já foi informado, o pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Dessa forma, ele é feito de forma direta ou por indicação de chave PIX. Se o crédito não for realizado (por exemplo, se a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
Para acessar o dinheiro nesses casos, o contribuinte deve reagendar o crédito dos valores pelo Portal BB, acessando o site, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Em adição, em casos onde o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, será necessário requerê-lo pelo Portal e-CAC. Isso fica disponível no site da Receita Federal, através do acesso ao menu Declarações e Demonstrativos, Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Dicas para não cair na malha fina
Para evitar atrasos no recebimento da restituição, e até mesmo para não ter problemas com a Receita Federal, é necessário saber como não cair na malha fina do Imposto de Renda. A chamada Malha Fiscal acontece quando contribuintes enviam informações erradas ou dados divergentes dos fornecidos por outras instituições, como empresas, bancos, planos de saúde, entre outros.
Por esse motivo, a Receita Federal precisa realizar uma análise mais profunda. Nesses casos, a declaração do Imposto de Renda em questão é separada para ser melhor averiguada. Isso acaba gerando uma demora maior no recebimento da restituição para o contribuinte. Além disso, é possível que ele receba uma multa do Fisco por fornecer informações erradas!
Dessa forma, é perceptível a importância de evitar cair na malha fina do Imposto de Renda! Seja apenas para receber a restituição no prazo ou até mesmo para evitar multas e maiores problemas. Assim, o ideal é enviar a sua declaração sem pendências.
Como não cair na malha fina
Ficar com a sua declaração retida na malha fina pode gerar diversas dores de cabeça. Por esse motivo, o ideal é tomar alguns cuidados antes de enviar a declaração, para evitar esses problemas. Existem algumas medidas que você pode adotar como forma de evitar cair na malha fiscal, e é isso o que você vai aprender agora.
Em primeiro lugar, é essencial revisar todos os seus dados com calma e paciência. Justamente por isso, é importante não deixar para fazer e entregar a declaração na última hora. Como a declaração do Imposto de Renda é um documento que contém muitos números, prestar bastante atenção a eles é fundamental. Da mesma maneira, é preciso prestar muita atenção com a continuidade das informações que você já repassou a Receita Federal nos anos anteriores!
Tome cuidado com a declaração pré-preenchida!
No Imposto de Renda 2023, os contribuintes têm a possibilidade de utilizar a declaração pré-preenchida do IR já na abertura do prazo de entrega. Essa mudança foi anunciada para facilitar o procedimento da declaração, e tornar o preenchimento dos dados mais veloz.
Como o próprio nome já indica, a declaração pré-preenchida já traz alguns dados, retirados da declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf). Esses dados são entregues por pessoas jurídicas pagadoras, empresas do ramo de imóveis e prestadores de serviços de saúde até o final de fevereiro.
Mesmo assim, o contribuinte é responsável por averiguar seus dados, e confirmar a sua autenticidade, conforme orientado pela Receita Federal. Se por acaso você encontrar alguma divergência, é possível corrigir as informações da declaração. Além disso, também é possível adicionar alguma informação pertinente ao documento antes de entregar o mesmo ao Fisco.
Verifique com atenção os dados de dependentes
Se você tem algum dependente, deve prestar uma atenção extra na hora de computar os dados dele. O mais importante nesses casos é não omitir os rendimentos desse dependente, pois isso pode acabar levando a sua declaração diretamente para a malha fina.
Além disso, é importante lembrar que uma pessoa não tem como ser colocada como dependente em mais de uma declaração do Imposto de Renda. Por isso, nos casos de filhos, por exemplo, eles devem ser apresentados como dependentes na declaração de apenas um dos pais.
Veja a seguir: Essa NOVIDADE DO INSS vai beneficiar milhares de brasileiros
