Muitos brasileiros não têm conhecimento de que, além das circunstâncias usuais, como demissão sem justa causa e aquisição de imóveis, existem algumas condições médicas que permitem aos beneficiários do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) sacar o saldo total disponível.
Adiantando, a maioria dessas condições está associada a doenças graves, o que justifica a retirada, considerando que o tratamento se torna uma prioridade para aqueles que sofrem com essas enfermidades. A lista a seguir mostra essas doenças.
Essas doenças conferem o direito ao saque total do Fundo de Garantia
Conforme a legislação que regulamenta os benefícios do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), especificamente a Lei nº 8.036/1990, o titular da conta pode realizar saques quando o trabalhador ou algum de seus dependentes está enfrentando uma situação de estágio terminal devido a uma doença grave ou se está afetado por uma “doença rara”.
Em geral, a lista de doenças é estabelecida por regulamentação e é atualizada periodicamente pelo Ministério da Saúde.
Atualmente, as seguintes condições médicas conferem o direito ao saque do Fundo de Garantia:
1. Alienação Mental;
2. Cardiopatia Grave;
3. Cegueira;
4. Contaminação por Radiação;
5. Doença de Parkinson;
6. Espondiloartrose Anquilosante (Espondilite Anquilosante/Ancilosante);
7. Estado avançado da Doença de Paget (Osteíte Deformante);
8. Hanseníase;
9. Hepatopatia Grave;
10. Nefropatia Grave;
11. Paralisia Irreversível e Incapacitante;
12. Tuberculose Ativa;
13. HIV/AIDS;
14. Neoplasia Maligna;
15. Estágio Terminal.
Afinal, quais documentos são necessários para solicitar o saque do Fundo de Garantia?
Resumidamente, o titular da conta vinculada pode solicitar o saque do Fundo de Garantia devido a doença por meio do aplicativo FGTS ou em uma agência da Caixa, apresentando a seguinte documentação:
1. Formulário “Relatório Médico de Doenças Graves para Solicitação de Saque do FGTS”, disponível para download no site da CAIXA, com validade não superior a 1 ano a partir de sua emissão, assinado com carimbo e registro do Conselho Regional de Medicina (CRM) e estado federativo do médico responsável pelo tratamento ou emitido com assinatura e certificação digital no padrão ICP-Brasil do médico assistente;
2. Cópias de exames médicos e seus respectivos laudos e/ou informações clínicas fornecidas no formulário “Relatório Médico de Doenças Graves para Solicitação de Saque do FGTS”;
3. Documento de identificação do trabalhador;
4. Documento que comprove o vínculo empregatício, como a Carteira de Trabalho (CTPS) ou outro documento equivalente.
Além disso, se um dependente estiver sofrendo de uma doença grave, é necessário apresentar:
1. Documento que comprove a dependência;
2. Documento de identificação do dependente.
Como solicitar?
Em resumo, o processo de solicitação de saque do Fundo de Garantia devido a Doença Grave é simples. Você pode seguir as etapas abaixo:
1. Abra o aplicativo do Fundo de Garantia em seu dispositivo móvel.
2. Selecione a opção “Meus Saques.”
3. Escolha a opção “Outras Situações de Saques.”
4. Selecione o motivo do saque como “Doença grave, Terminal ou Órtese/Prótese.”
5. Indique se o acometido pela enfermidade é o titular da conta ou um dependente.
6. Leia as informações sobre as condições e documentação necessária e clique em “Solicitar Saques FGTS.”
7. Registre uma conta bancária de sua titularidade em qualquer instituição financeira onde deseja receber os fundos.
8. Faça o upload dos documentos requeridos, incluindo o “Relatório Médico de Doenças Graves para Solicitação de Saque do FGTS” e outros documentos mencionados anteriormente.
9. Verifique se todos os documentos estão corretamente anexados.
10. Confirme a solicitação de saque do Fundo de Garantia.
11. A Caixa validará seus dados e documentos, e se estiverem em conformidade, o valor será creditado em sua conta bancária cadastrada.”
