Após duras cobranças do presidente da Câmara, Arthur Lira, e as sucessivas derrotas no Congresso Nacional, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva cedeu e autorizou a liberação de de R$ 3 bilhões do Orçamento Federal em emendas na área de Saúde. Os recursos serão enviados para estados e municípios por meio de negociação com os parlamentares.
Como forma de compartilhar e esclarecer, o Ministério da Saúde publicou uma portaria nesta quinta-feira, dia 4 de maio, que autorizou a liberação dos recursos e estabeleceu regras para a distribuição do dinheiro. A verba será usada na compra de equipamentos médicos e odontológicos, reforma de unidades de saúde, renovação da frota de ambulâncias e contratação de equipes do programa Saúde da Família, entre outras ações.
Nesse sentido os R$ 3 bilhões fazem parte de um montante de R$ 9,8 bilhões que o Executivo herdou com o fim do orçamento secreto, extinto após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro de 2022, após um acordo com as presidências da Câmara e Senado. Outros R$ 9,8 bilhões que estavam separados para o orçamento secreto foram convertidos em emendas parlamentares individuais impositivas.
A questão do orçamento secreto
A questão do orçamento secreto ainda é falada nas entre linhas do governo e na Câmara. Esse assunto é visto pelo Planalto como um instrumento para negociar apoio dos parlamentares, especialmente do “centrão”, que ainda não tem um alinhamento definido. Os deputados e senadores mais fiéis vão ter acesso aos recursos.
Segundo Lira, ainda não está claro se o governo vai dar transparência completa à destinação dos recursos, ou seja, se haverá identificação do parlamentar que indicou o destino da verba.
Cobrança de Arthur Lira
Ainda nesta semana, mais precisamente no dia 2 de maio, Arthur Lira se reuniu a portas fechadas com Lula no Palácio da Alvorada e se queixou da lentidão do governo em liberar o dinheiro das emendas. Alertou o presidente que a demora prejudicaria o governo nas votações no Congresso na próxima semana.
Segundo interlocutores do Planalto, Lula se reuniu com seus principais ministros e ordenou que o problema fosse resolvido de forma rápida.
Além disso, esta semana marcou as primeiras derrotas do governo Lula no Congresso. A retirada de pauta do PL das Fake News e a aprovação de um Projeto de Decreto Legislativo que derrubou uma parte substantiva do Marco Legal do Saneamento, que havia sido instituído por meio de decreto presidencial.
Quando perguntado sobre a demora no repasse para as emendas, o governo apontou alguns empecilhos a burocracia nos ministérios no envio do dinheiro e as discussões internas para que haja transparência na destinação dos recursos – ou seja, para não repetir o que aconteceu com o orçamento secreto.
