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Home Direitos do Trabalhador

Lira diz que PEC dos Precatórios garante Auxílio Brasil de R$ 400; saiba mais

Vanessa Alves por Vanessa Alves
29 de abril de 2025, 23:20h
em Direitos do Trabalhador
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta quarta-feira (10) que os 323 deputados que votaram sim à PEC dos Precatórios votaram sim pelo Auxílio Brasil de R$ 400, votaram sim pela repactuação das dívidas dos municípios e votaram sim pela possibilidade de prorrogação da desoneração da folha de pagamentos, que garantirá milhares de empregos.

“Ontem tivemos uma demonstração de responsabilidade fiscal e social do Plenário da Câmara dos Deputados”, afirmou Lira, em suas redes sociais.

Lira diz que PEC dos Precatórios garante Auxílio Brasil de R$ 400; saiba mais
Lira diz que PEC dos Precatórios garante Auxílio Brasil de R$ 400 – Foto: Montagem Brasil 123

PEC dos Precatórios

A saber, a Câmara aprovou na terça-feira (9), em dois turnos de votação, a PEC dos Precatórios (PEC 23/21, do Poder Executivo), que limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela Taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos. A matéria será enviada ao Senado.

De acordo com o texto aprovado, do relator Hugo Motta (Republicanos-PB), o limite das despesas com precatórios valerá até o fim do regime de teto de gastos (2036).

Para o próximo ano, esse limite será encontrado com a aplicação do IPCA acumulado ao valor pago em 2016 (R$ 30,3 bilhões). A estimativa é que o teto seja de R$ 44,5 bilhões em 2022.

Combate à fome

Em outra ocasião, Lira afirmou que a fome é o maior problema econômico do Brasil.

“É muito fácil cobrar o teto de gastos, e sempre o defendi em todos os momentos. Mas nós melhoramos a situação sanitária, e os rebotes da pandemia estão aí. Inflação nos alimentos, nos combustíveis, falta de matérias-primas. Estamos com um problema econômico sério para ser resolvido, mas o pior deles ainda é a fome. Há 20 milhões de famílias brasileiras literalmente passando fome”, disse em entrevista concedida à CNN.

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Auxílio Brasil

Enquanto a questão dos precatórios segue em discussão (ainda precisa passar pela análise do Senado), o início dos pagamentos do Auxílio Brasil está definido para o dia 17 de novembro.

O valor a ser repassado neste primeiro mês será em média de R$ 217,18. Já para dezembro, caso se tenha a aprovação da PEC, o valor poderá chegar aos R$ 400 projetados pelo governo.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

Confira ainda: Ainda é possível antecipar o saque do auxílio emergencial; veja como

Tags: arthur liraAuxílio BrasilPEC dos precatóriosprecatóriosPresidente da Câmara
Vanessa Alves

Vanessa Alves

Formada em Administração de Empresas e Redatora especialista em Benefícios Sociais e Direitos do Trabalhador.

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