O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) pediu calma para concluir na próxima terça-feira (9) a votação da Proposta de Emenda à Constituição 23/21, que limita o pagamento de precatórios e muda o cálculo do teto de gastos.
A PEC deve abrir espaço para despesas com o programa social Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa Família.
“Um pai de família que não tem emprego e sua família passa fome, vai ao desespero, o que leva ao colapso social”, disse.
PEC dos Precatórios para o combate à fome
Lira afirmou que a fome é o maior problema econômico do Brasil.
“É muito fácil cobrar o teto de gastos, e sempre o defendi em todos os momentos. Mas nós melhoramos a situação sanitária, e os rebotes da pandemia estão aí. Inflação nos alimentos, nos combustíveis, falta de matérias-primas. Estamos com um problema econômico sério para ser resolvido, mas o pior deles ainda é a fome. Há 20 milhões de famílias brasileiras literalmente passando fome”, disse em entrevista concedida à CNN.
Mercado
Para o presidente da Câmara, a indefinição sobre a votação da PEC dos Precatórios pode gerar repercussões negativas no mercado.
“Incerteza e insegurança no final dessa novela é que têm instabilizado o mercado. Recebi após o resultado da votação, inúmeras mensagens de diversos setores que atuam no mercado, em bancos e operadoras financeiras, felicitando pela aprovação da PEC”.
Interesses políticos
Lira reclamou da politização do tema frente às eleições do ano que vem.
“Esse assunto não merece ser politizado. É importante que a gente mantenha os ânimos calmos, serenos, que possamos fazer sim mais uma vez um debate tranquilo, com cada partido mantendo suas posições claras”, propôs.
“A Câmara trabalha sempre para encontrar saídas prioritárias para os problemas dos brasileiros”, completou.
O presidente espera que o apoio à PEC dos Precatórios aumente na próxima terça-feira (9), com um quórum maior de parlamentares no Plenário.
A saber, na madrugada desta quinta-feira (4), o Plenário aprovou o texto-base da proposta com 312 votos entre 456 presentes.
Imposto de Renda
Ainda mais, Arthur Lira lembrou que a PEC dos Precatórios é apenas uma solução temporária para garantir recursos ao Auxílio Brasil.
Ele voltou a cobrar a votação pelo Senado da reforma do Imposto de Renda (PL 2337/21), que foi aprovada pela Câmara no início de setembro e poderia fornecer fontes permanentes de arrecadação para financiar o programa social.
“Estamos falando de 20 milhões passando fome contra 20 mil brasileiros super-ricos que recebem dividendos sem pagar R$ 1 de imposto. A Câmara estabeleceu uma alíquota de 15% sobre os dividendos, reduzindo o imposto das empresas para fomentar o emprego e crescimento. Só esse dividendo teria fonte para criação de um programa permanente de R$ 300 mensais dentro do teto”, afirmou.
Sem a aprovação da PEC, as despesas com precatórios subirão de 55 bilhões de reais, neste ano, para quase 90 bilhões no ano que vem.
Com a PEC, haverá um limite de R$ 44 bilhões para precatórios no ano que vem.
“O problema do Brasil não é financeiro. A arrecadação vai crescer neste ano mais do que o previsto. Estamos na discussão aqui de R$ 40 bilhões, quando no ano passado gastamos R$ 700 bilhões fora do teto”, afirmou Lira.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Veja também: Fase final do Auxílio Emergencial! Acompanhe o calendário
