O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou em suas redes sociais nesta quarta-feira (28) que o relator da reforma tributária, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA), vai seguir a sua sugestão de manter isenta a distribuição de lucros e dividendos de micro e pequenas empresas.
A reforma tributária do Projeto de Lei 2337/21 institui tributação de 20% na fonte para distribuição de lucros e dividendos das empresas para pessoas físicas, o que atualmente está isento.
De acordo com a Agência Câmara de Notícias, a proposta original do Poder Executivo já previa a isenção para lucros e dividendos de micro e pequenas empresas, porém, apenas até o limite de R$ 20 mil por mês.
Ainda mais, esse limite seria considerado para o conjunto de sócios que forem ligados, ou seja, cônjuges, companheiro ou parentes, consanguíneo ou afim, até o terceiro grau. O dispositivo havia sido mantido no relatório preliminar apresentado por Celso Sabino antes do recesso parlamentar.
Sendo assim, a mudança no parecer deve beneficiar mais de 5,6 milhões de empresas optantes do Simples Nacional.
Lira destacou a importância das micro e pequenas empresas para economia e geração de empregos: “Sensível a essa importância e após receber inúmeras demandas da sociedade, sugeri ao relator para que essas empresas permanecessem isentas na taxação de dividendos”.
O governo propôs a mudança nas regras para combater a distribuição disfarçada de lucros e desestimular que profissionais usem empresas para evitar o pagamento de impostos.
Lucros de pequenas empresas continuarão isentos
O relator Celso Sabino informou a Arthur Lira que refez os cálculos junto à equipe econômica e vai acatar as sugestões.
Lira então afirmou: “Dessa forma, todas as empresas do Simples Nacional continuarão a não pagar tributos em cima de lucro e dividendos”.
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